Câmara Municipal de Icém

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2260 normas encontradas. Exibindo página: 52 de 113.

	LEI MUNICIPAL: 1249 / 1993 - Data: 03/09/1993 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre anistia dos débitos de contribuintes inscritos e cancelados ex-ofício em dívida ativa.
	LEI MUNICIPAL: 1248 / 1993 - Data: 03/09/1993 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o poder executivo a Integrar o Consórcio Intermunicipal para preservação da Bacia do Rio Turvo.
	LEI MUNICIPAL: 1247 / 1993 - Data: 21/07/1993 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre antecipação do reajuste salarial - Câmara Municipal na base de 50% sobre pagamento do mês de Junho/1993.
	LEI MUNICIPAL: 1246 / 1993 - Data: 21/07/1993 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre antecipação reajuste salarial servidores na base de 50% sobre a Folha de Pagamento do mês de Junho/1993.
	LEI MUNICIPAL: 1245 / 1993 - Data: 21/07/1993 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura a receber repasse - Fundo Perdido.
	LEI MUNICIPAL: 1244 / 1993 - Data: 02/07/1993 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para exercício de 1994.
	LEI MUNICIPAL: 1243 / 1993 - Data: 01/07/1993 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre criação de Conselhos Especiais.
	LEI MUNICIPAL: 1242 / 1993 - Data: 26/05/1993 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre Concessão de Auxílio Moradia ao Delegado de Polícia.
	LEI MUNICIPAL: 1241 / 1993 - Data: 26/05/1993 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o poder executivo a locar imóvel - Fundo Social de Solidariedade.
	LEI MUNICIPAL: 1240 / 1993 - Data: 26/05/1993 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste dos vencimentos ou salários - Câmara Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1239 / 1993 - Data: 26/05/1993 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste dos servidores municipais - CLT.
	LEI MUNICIPAL: 1238 / 1993 - Data: 12/05/1993 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza subvencionar ou contribuir às entidades de Assistência Médica - Fundação Pio XII - Barretos-SP.
	LEI MUNICIPAL: 1237 / 1993 - Data: 22/04/1993 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a FAE - Fundação de Assistência ao Estudante.
	LEI MUNICIPAL: 1236 / 1993 - Data: 01/04/1993 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei 1152 de 01/03/1991 e revoga a Lei 1157 de 05/04/1991. Revogada pela Lei 1273 de 13/05/1994.
	LEI MUNICIPAL: 1235 / 1993 - Data: 01/04/1993 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre criação de emprego em Comissão que menciona e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1234 / 1993 - Data: 25/03/1993 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza alienação de imóvel que especifica por doação à CDHU.
	LEI MUNICIPAL: 1233 / 1993 - Data: 25/03/1993 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos ou salários - Câmara Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1232 / 1993 - Data: 25/03/1993 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste dos servidores municipais - CLT
	LEI MUNICIPAL: 1231 / 1993 - Data: 27/01/1993 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos ou salários fixos - Câmara Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1230 / 1993 - Data: 27/01/1993 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concede anistia de multas e juros dos tributos municipais.

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