Câmara Municipal de Icém

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2260 normas encontradas. Exibindo página: 53 de 113.

	LEI MUNICIPAL: 1229 / 1993 - Data: 27/01/1993 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste dos servidores - CLT.
	LEI MUNICIPAL: 1228 / 1992 - Data: 31/12/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para exercício de 1993.
	LEI MUNICIPAL: 1227 / 1992 - Data: 29/12/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza cessão em comodato do imóvel - Empresa Viação São Raphael Ltda.
	LEI MUNICIPAL: 1226 / 1992 - Data: 29/12/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza executivo a efetuar abertura conta vinculada em cardeneta de poupança para funcionários - efeito de recebimento de 13º Salário ou abono.
	LEI MUNICIPAL: 1225 / 1992 - Data: 29/12/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Fixa as diretrizes orçamentárias - exercício 1993.
	LEI MUNICIPAL: 1224 / 1992 - Data: 12/11/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concede anistia de juros moratórios, multas e correção monetária até 31/12/1992.
	LEI MUNICIPAL: 1223 / 1992 - Data: 30/09/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos ou salários fixos - Câmara Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1222 / 1992 - Data: 30/09/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera a alínea "B" do artigo 4º da Lei Orçamentária 1194 de 27/11/1991.
	LEI MUNICIPAL: 1221 / 1992 - Data: 30/09/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste dos servidores municipais - CLT.
	LEI MUNICIPAL: 1220 / 1992 - Data: 30/09/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Nova Redação ao artigo 2º da Lei 1215 de 04/08/1992 - Revoga pela Lei 1234.
	LEI MUNICIPAL: 1219 / 1992 - Data: 02/09/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura receber repasse - Fundo Perdido.
	LEI MUNICIPAL: 1218 / 1992 - Data: 02/09/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura a receber repasse - Fundo Perdido.
	LEI MUNICIPAL: 1217 / 1992 - Data: 11/08/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos ou salários - Câmara Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1216 / 1992 - Data: 11/08/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste dos servidores municipais - CLT.
	LEI MUNICIPAL: 1215 / 1992 - Data: 04/08/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a alienação de Imóvel - doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU - Revogada pela Lei 1234.
	LEI MUNICIPAL: 1214 / 1992 - Data: 30/06/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação de despesas orçamentárias.
	LEI MUNICIPAL: 1213 / 1992 - Data: 09/06/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento ou salários - Câmara Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1212 / 1992 - Data: 09/06/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste dos servidores municipais - CLT.
	LEI MUNICIPAL: 1211 / 1992 - Data: 09/06/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Declara área de expansão urbana.
	LEI MUNICIPAL: 1210 / 1992 - Data: 12/05/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos ou salários - Câmara Municipal.

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