Câmara Municipal de Icém

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2240 normas encontradas. Exibindo página: 53 de 112.

	LEI MUNICIPAL: 1209 / 1992 - Data: 12/05/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste dos servidores municipais - CLT.
	LEI MUNICIPAL: 1208 / 1992 - Data: 28/04/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o poder executivo a firmar acordo de parcelamento de Dívida com o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social.
	LEI MUNICIPAL: 1207 / 1992 - Data: 15/04/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos ou salários - Câmara Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1206 / 1992 - Data: 15/04/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste dos servidores municipais - CLT.
	LEI MUNICIPAL: 1205 / 1992 - Data: 01/04/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza alienação de veículo que menciona e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1204 / 1992 - Data: 01/04/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Prorroga os efeitos de anistia da Lei 1200 de 23/12/1991.
	LEI MUNICIPAL: 1203 / 1992 - Data: 17/02/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento ou salários fixos. - Câmara Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1202 / 1992 - Data: 17/02/1992 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste da remuneração fixa mensal servidores.
	LEI MUNICIPAL: 1199 / 1991 - Data: 27/12/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre alteração de alíquotas das taxas decorrentes do Poder de Polícia e da Prestação de Serviços - Capituladas no Título III do artigo 91º e seguintes do Código Tributário - Lei 886 de 22/12/1983.
	LEI MUNICIPAL: 1201 / 1991 - Data: 23/12/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a Política de Atendimento - Direito da Criança e Adolescente.
	LEI MUNICIPAL: 1200 / 1991 - Data: 23/12/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre anistia de multas, juros moratórios e parte da correção monetária.
	LEI MUNICIPAL: 1198 / 1991 - Data: 23/12/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre Planta Genérica de Valores. Exercício 1992.
	LEI MUNICIPAL: 1197 / 1991 - Data: 23/12/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre as alíquotas para cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial.
	LEI MUNICIPAL: 1196 / 1991 - Data: 27/11/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza pagamento de Pecúlio ao Ex-Servidor - José Pereira.
	LEI MUNICIPAL: 1195 / 1991 - Data: 27/11/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre Reforma Tributária.
	LEI MUNICIPAL: 1193 / 1991 - Data: 19/11/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Cria a U.F.M.I. - Unidade Discal Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1192 / 1991 - Data: 16/10/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de Licitação - Sistema de Som da Praça João dor Carmo.
	LEI MUNICIPAL: 1191 / 1991 - Data: 16/10/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre denominação de Pontes - Ponte Geraldina Jeronima de Jesus - Ponte Maria Vieira Pontes.
	LEI MUNICIPAL: 1190 / 1991 - Data: 08/10/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos ou salários - Câmara Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1189 / 1991 - Data: 08/10/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste dos servidores municipais - CLT.

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