Câmara Municipal de Icém

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2260 normas encontradas. Exibindo página: 55 de 113.

	LEI MUNICIPAL: 1188 / 1991 - Data: 01/10/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a receber mediante repasse - Fundo Perdido.
	LEI MUNICIPAL: 1187 / 1991 - Data: 01/10/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre transação tributária com Furnas Centrais Elétricas S/A.
	LEI MUNICIPAL: 1186 / 1991 - Data: 16/09/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para exercício de 1992.
	LEI MUNICIPAL: 1185 / 1991 - Data: 16/09/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Apresenta Programas ao Plano Plurianual - Período 1990 à 1993.
	LEI MUNICIPAL: 1184 / 1991 - Data: 03/09/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento ou salários - Câmara Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1183 / 1991 - Data: 03/09/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste dos servidores municipais - CLT.
	LEI MUNICIPAL: 1182 / 1991 - Data: 14/08/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza arrendamento dos equipamentos e instalação da Fábrica de Blocos.
	LEI MUNICIPAL: 1181 / 1991 - Data: 14/08/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre funcionamento de Feira Livre.
	LEI MUNICIPAL: 1180 / 1991 - Data: 14/08/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza concessão de cesta de alimentos aos servidores.
	LEI MUNICIPAL: 1179 / 1991 - Data: 30/07/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o poder executivo a locar imóvel para SUCEN e Visitador Sanitário.
	LEI MUNICIPAL: 1178 / 1991 - Data: 30/07/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre denominação da Praça Pública e Pontes - Praça João do Carmo - Ponte Romero José Pereira - Ponte Luiz Salisso - Ponte Pascoal Canevaroli.
	LEI MUNICIPAL: 1177 / 1991 - Data: 01/07/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concede abono especial provisório - Remuneração Servidores - Câmara Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1176 / 1991 - Data: 01/07/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concede abono especial provisório - Remuneração dos Servidores.
	LEI MUNICIPAL: 1175 / 1991 - Data: 01/07/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a municipalidade participar do Programa de Perenização de Estradas de Terra.
	LEI MUNICIPAL: 1174 / 1991 - Data: 25/06/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre crédito especial - Aquisição de Pá-Carregadeira com Retroescavadeira.
	LEI MUNICIPAL: 1173 / 1991 - Data: 14/06/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concede isenções de impostos territorial urbano.
	LEI MUNICIPAL: 1172 / 1991 - Data: 04/06/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos ou salários - Câmara Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1171 / 1991 - Data: 04/06/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre crédito especial para o fim que menciona.
	LEI MUNICIPAL: 1170 / 1991 - Data: 04/06/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza pagamento Pensão Mensal Vitalícia - Ex-Servidor Leolino José Fernandes.
	LEI MUNICIPAL: 1169 / 1991 - Data: 04/06/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste dos servidores municipais regidos pela C.L.T. e os servidores que possuem cargos de provimento em Comissão.

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