Câmara Municipal de Icém

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2240 normas encontradas. Exibindo página: 55 de 112.

	LEI MUNICIPAL: 1168 / 1991 - Data: 04/06/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o poder executivo celebrar convênio - Cooperação Técnica com a Fundação Prefeito Faria Lima - CEPAM.
	LEI MUNICIPAL: 1167 / 1991 - Data: 04/06/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre Política Municipal - Direito da Criança e Adolescente.
	LEI MUNICIPAL: 1166 / 1991 - Data: 04/06/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre criação de uma Pensão Mensal Vitalícia em favor cônjugues supérstites de ex-prefeitos.
	LEI MUNICIPAL: 1165 / 1991 - Data: 06/05/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste dos servidores municipais - CLT.
	LEI MUNICIPAL: 1164 / 1991 - Data: 06/05/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos ou salários fixos dos servidores da Câmara Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1163 / 1991 - Data: 06/05/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reestruturação de vencimentos fixos mensais - Câmara Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1162 / 1991 - Data: 15/04/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a desafetação de bens de uso comum para bens dominiais e autoriza a sua alienação ou permuta.
	LEI MUNICIPAL: 1161 / 1991 - Data: 15/04/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação cargo em comissão.
	LEI MUNICIPAL: 1160 / 1991 - Data: 05/04/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos ou salários - Câmara Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1159 / 1991 - Data: 05/04/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a doar móveis ao Ministério Público.
	LEI MUNICIPAL: 1158 / 1991 - Data: 05/04/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste dos servidores municipais.
	LEI MUNICIPAL: 1157 / 1991 - Data: 05/04/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º, item IV - Lei 1152 de 01/03/1991. Revogada Lei 1236
	LEI MUNICIPAL: 1156 / 1991 - Data: 01/03/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento ou salários - Câmara Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1155 / 1991 - Data: 01/03/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos ou salários - Servidores da Prefeitura.
	LEI MUNICIPAL: 1154 / 1991 - Data: 01/03/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Cria cargo de provimento de comissão.
	LEI MUNICIPAL: 1153 / 1991 - Data: 01/03/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Institui o Fundo de Saúde.
	LEI MUNICIPAL: 1152 / 1991 - Data: 01/03/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a composição, organização e competência do Conselho Municipal de Saúde. Revogada pela Lei 1273 de 13/05/1994.
	LEI MUNICIPAL: 1151 / 1991 - Data: 15/02/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos ou salários- Câmara Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1150 / 1991 - Data: 15/02/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste dos servidores municipais.
	LEI MUNICIPAL: 1149 / 1991 - Data: 15/02/1991 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o poder executivo a locar imóvel - Polícia Militar.

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