Câmara Municipal de Icém

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2260 normas encontradas. Exibindo página: 57 de 113.

	LEI MUNICIPAL: 1148 / 1990 - Data: 26/12/1990 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos - Câmara Municipal
	LEI MUNICIPAL: 1147 / 1990 - Data: 26/12/1990 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste dos valores venais.
	LEI MUNICIPAL: 1146 / 1990 - Data: 26/12/1990 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Cria cargo de provimento em comissão - CLT
	LEI MUNICIPAL: 1145 / 1990 - Data: 26/12/1990 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre delimitação do perímetro urbano.
	LEI MUNICIPAL: 1144 / 1990 - Data: 26/12/1990 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste dos servidores municipais - CLT.
	LEI MUNICIPAL: 1143 / 1990 - Data: 03/12/1990 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o poder executivo a local imóvel para uso da Polícia Florestal.
	LEI MUNICIPAL: 1142 / 1990 - Data: 03/12/1990 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação do Hospital Municipal de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 1141 / 1990 - Data: 03/12/1990 - Situação: Revogada Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Institui o 14º Salário (Gratificação de Aniversário) - Câmara Municipal. OBSERVAÇÃO: A LEI FOI DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJSP, ACÓRDÃO Nº 2138727-41.2019.8.26.0000
	LEI MUNICIPAL: 1140 / 1990 - Data: 03/12/1990 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Institui o 14º salário (Gratificação de Aniversário) ao servidores do executivo municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1139 / 1990 - Data: 03/12/1990 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estima a receita e fixa despesas para o exercício de 1991.
	LEI MUNICIPAL: 1138 / 1990 - Data: 29/10/1990 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o poder executivo convênio com Governo do Estado - Secretaria da Agricultura.
	LEI MUNICIPAL: 1137 / 1990 - Data: 29/10/1990 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento - Câmara Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1136 / 1990 - Data: 29/10/1990 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste dos servidores municipais. - CLT
	LEI MUNICIPAL: 1135 / 1990 - Data: 29/10/1990 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre transformação de 03 (três) funções da Lei 1079 de 03/11/1990.
	LEI MUNICIPAL: 1133 / 1990 - Data: 02/10/1990 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos ou salários fixos - Câmara Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1132 / 1990 - Data: 02/10/1990 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a alienação de imóveis por doação à CDHU.
	LEI MUNICIPAL: 1131 / 1990 - Data: 02/10/1990 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza firmar convênio ou contrato com CDHU.
	LEI MUNICIPAL: 1130 / 1990 - Data: 02/10/1990 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Cria cargos de provimento em comissão.
	LEI MUNICIPAL: 1129 / 1990 - Data: 02/10/1990 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajustes dos servidores municipais.
	LEI MUNICIPAL: 1134 / 1990 - Data: 01/10/1990 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Prorroga a Concessão dos serviços funerários.

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