Câmara Municipal de Icém

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2240 normas encontradas. Exibindo página: 59 de 112.

	LEI MUNICIPAL: 1087 / 1989 - Data: 27/11/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza poder executivo convênio Secretaria da Educação - Programa de Municipalização do Ensino.
	LEI MUNICIPAL: 1091 / 1989 - Data: 20/11/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre receber doação do Governo Estadual - valor Nz$ 150.000,00 - Aquisição de Ambulância.
	LEI MUNICIPAL: 1086 / 1989 - Data: 20/11/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza abertura de crédito especial valor de Nz$ 25.000,00 - Equipamentos Fisioterapia.
	LEI MUNICIPAL: 1085 / 1989 - Data: 20/11/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estima a receita e fixa despesa para exercício de 1990.
	LEI MUNICIPAL: 1084 / 1989 - Data: 20/11/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estabelece o Plano Plurianual - Período de 1990 a 1993.
	LEI MUNICIPAL: 1083 / 1989 - Data: 20/11/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1990.
	LEI MUNICIPAL: 1082 / 1989 - Data: 03/11/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos ou salário dos servidores do poder legislativo.
	LEI MUNICIPAL: 1081 / 1989 - Data: 03/11/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização ao executivo para celebra convênio - Construção de Quadra Coberto no CRETI.
	LEI MUNICIPAL: 1080 / 1989 - Data: 03/11/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste dos servidores municipais regidos pela CLT.
	LEI MUNICIPAL: 1079 / 1989 - Data: 03/11/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre aprovação de tabela de referência, para enquadramento do pessoal desta Prefeitura de que trata a Lei Municipal 1072 de 13/09/1989.
	LEI MUNICIPAL: 1078 / 1989 - Data: 30/10/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação da função de emprego que menciona.
	LEI MUNICIPAL: 1077 / 1989 - Data: 30/10/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre concessão de pensão vitalícia a pessoas inválidas e carentes de recursos financeiros.
	LEI MUNICIPAL: 1076 / 1989 - Data: 04/10/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos ou salários dos servidores do poder executivo.
	LEI MUNICIPAL: 1075 / 1989 - Data: 04/10/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos ou salários dos servidores do poder executivo.
	LEI MUNICIPAL: 1074 / 1989 - Data: 04/10/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estabelece o piso salarial do engenheiro desta Prefeitura.
	LEI MUNICIPAL: 1073 / 1989 - Data: 04/10/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera o artigo 4º alínea "B" da Lei orçamentária nº 1039 de 01/12/1988.
	LEI MUNICIPAL: 1072 / 1989 - Data: 13/09/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estabelece o quadro geral de pessoal desta Prefeitura - dispõe sobre o enquadramento jurídico dos cargos e funções de empregos e salários mensais, vantagens pecuniárias.
	LEI MUNICIPAL: 1071 / 1989 - Data: 29/08/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre concessão de abono provisório.
	LEI MUNICIPAL: 1070 / 1989 - Data: 29/08/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre concessão de abono provisório.
	LEI MUNICIPAL: 1069 / 1989 - Data: 01/08/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos ou salários dos servidores da Câmara Municipal.

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