Câmara Municipal de Icém

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	LEI MUNICIPAL: 2184 / 2022 - Data: 26/10/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$550.000,00 ( Quinhentos e Cinquenta Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2183 / 2022 - Data: 29/09/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre gratuidade na concessão de caçambas para remoção de entulhos, restos de materiais de construção, resíduos de árvores e fundo de quintal e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2182 / 2022 - Data: 29/09/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$4.013.000,00 ( Quatro Milhões e Treze Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2180 / 2022 - Data: 14/09/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$77.000,00 ( Setenta e Sete Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2179 / 2022 - Data: 14/09/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$150.000,00 ( Cento e Cinquenta Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2178 / 2022 - Data: 14/09/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$447.450,00 ( Quatrocentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2177 / 2022 - Data: 05/09/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: ANA MARIA BORGES MESQUITA Ementa: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito do Município de Icém, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2175 / 2022 - Data: 05/09/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$155.000,00 ( Cento e Cinquenta e cinco Mil Reais)
	LEI MUNICIPAL: 2174 / 2022 - Data: 05/09/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$170.000,00 ( Cento e Setenta Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2173 / 2022 - Data: 05/09/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante doação a título gratuito, fração de imóvel em área urbana que especifica e estabelece outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2172 / 2022 - Data: 19/08/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER LEGISLATIVO Ementa: Dispõe sobre a denominação do Centro Educacional de atendimento Multidisciplinar - CEAM, do Município de Icém, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2171 / 2022 - Data: 11/08/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$650.000,00 ( Seiscentos e Cinquenta Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2169 / 2022 - Data: 29/07/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$240.302,33 ( Duzentos e Quarenta Mil, Trezentos e Dois Reais e Trinta e Três centavos), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2168 / 2022 - Data: 29/07/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$70.000,00 ( Setenta Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2167 / 2022 - Data: 29/06/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER LEGISLATIVO Ementa: Proíbe a utilização de verba Pública no âmbito do Município de Icém, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2166 / 2022 - Data: 29/06/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para elaboração e execução da Lei Orçamentária do ano de 2.023, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2165 / 2022 - Data: 20/06/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER LEGISLATIVO Ementa: Dispõe sobre a denominação do Imóvel da Estratégia Saúde da Família (ESF) II, do município de Icém, e dá outras providência.
	LEI MUNICIPAL: 2164 / 2022 - Data: 20/06/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Poder executivo Municipal a receber, mediante doação a título gratuito fração de imóvel em área urbana que especifica e estabelece outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2163 / 2022 - Data: 20/06/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e do Art. 86 da Lei Orgânica do Município de Icém/SP para os Órgãos da Administração Pública Direta no âmbito do município de Icém, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2162 / 2022 - Data: 20/06/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura, ao orçamento vigente, de crédito adicional especial no valor de R$740.000,00 ( Setecentos e Quarenta Mil Reais), e dá outras providências.

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