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DECRETO LEGISLATIVO: 0002 / 1989 - Data: 03/07/1989 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Concede título de Cidadão Icemense e dá outras providências.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0001 / 1989 - Data: 12/06/1989 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Dispõe sobre homologação do PARECER PRÉVIO emitido pelo Colenda 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas do exercício de 1986, apresentadas pelo Executivo e Legislativo deste Município.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0002 / 1988 - Data: 28/11/1988 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Faz nova fixação dos subsídios e verbas de Representação do Prefeito e Vice-Prefeito deste Município.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0001 / 1988 - Data: 11/02/1988 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Outorga título de Cidadão Honorário de Icém e dá outras providências.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0249 / 1970 - Data: 03/06/1970 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 2.000,00 destinado à manutenção do Serviço Municipal Eleitoral e dá outras providências.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0027 / 1961 - Data: 03/11/1961 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Dispõe que se observe, na execução do orçamento do Município de Icém, para o exercício de 1962, a discriminação da despesa constante das Tabelas anexas.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0024 / 1960 - Data: 24/12/1960 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Dispõe que se observe, na execução do orçamento do Município de Icém, para o exercício de 1961, a discriminação da despesa constante das Tabelas anexas.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0016 / 1959 - Data: 26/10/1959 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Dispõe que se observe, na execução do orçamento do Município de Icém, para o exercício de 1960, a discriminação da despesa constante das Tabelas anexas.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0011 / 1958 - Data: 05/12/1958 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Dispõe que se observe, na execução do orçamento do Município de Icém, para o exercício de 1959, a discriminação da despesa constante das Tabelas anexas.
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