Câmara Municipal de Icém

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2240 normas encontradas. Exibindo página: 62 de 112.

	LEI MUNICIPAL: 1028 / 1988 - Data: 20/05/1988 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre alteração de cargo dos serviços internos da Câmara Municipal de Icém (Revogada pela Lei nº 1.161 de 15/04/1991)
	LEI MUNICIPAL: 1027 / 1988 - Data: 20/05/1988 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação de função atividade de tratorista.
	LEI MUNICIPAL: 1026 / 1988 - Data: 20/05/1988 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a concessão dos serviços funerários deste município.
	LEI MUNICIPAL: 1025 / 1988 - Data: 20/05/1988 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o executivo municipal a celebrar termo de convênio e aditamento com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura.
	LEI MUNICIPAL: 1024 / 1988 - Data: 20/05/1988 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o executivo municipal a realizar convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria do Interior - Fundo Perdido.
	LEI MUNICIPAL: 1023 / 1988 - Data: 14/03/1988 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação de funções atividade de professores municipal para atender alunos de Pré-Escola Municipal junto ao PROFIC e PLIMEC.
	LEI MUNICIPAL: 1022 / 1988 - Data: 14/03/1988 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo de Auxiliar Legislativo na Câmara Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1021 / 1988 - Data: 29/02/1988 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a concessão de alvará especial.
	LEI MUNICIPAL: 1020 / 1988 - Data: 29/02/1988 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza pagamento de despesas de viagens e estadias aos atletas de icem para participarem de competições inter-municipais ou inter-estaduais, representando este município.
	LEI MUNICIPAL: 1019 / 1988 - Data: 29/02/1988 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o executivo municipal a realizar convênio.
	LEI MUNICIPAL: 1018 / 1988 - Data: 12/02/1988 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Fixa critério para reajuste de vencimentos e salários dos servidores desta municipalidade.
	LEI MUNICIPAL: 1017 / 1988 - Data: 12/02/1988 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza abertura de um crédito especial para cobertura de despesas de exercício anterior.
	LEI MUNICIPAL: 1016 / 1987 - Data: 14/12/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias.
	LEI MUNICIPAL: 1015 / 1987 - Data: 14/12/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dá nova redação ao artigo 6º e seus incisos da Lei Municipal 859 de 18/10/1983.
	LEI MUNICIPAL: 1014 / 1987 - Data: 14/12/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre criação de função-atividade de encarregado da manutenção de veículos e máquinas desta Prefeitura.
	LEI MUNICIPAL: 1013 / 1987 - Data: 14/12/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação de dotação orçamentária.
	LEI MUNICIPAL: 1012 / 1987 - Data: 14/12/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza celebração de convênio de adesão junto a Caixa Federal para execução de Programa de Casas Populares.
	LEI MUNICIPAL: 1011 / 1987 - Data: 14/12/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre criação de Pré-escola Municipal neste Município - EMEI.
	LEI MUNICIPAL: 1010 / 1987 - Data: 14/12/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza esta Prefeitura a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação - instituindo o Programa de Municipalização e Descentralização de Pessoal.
	LEI MUNICIPAL: 1009 / 1987 - Data: 03/11/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Aprova o orçamento plurianual de investimento do município de Icém, para o triênio de 1988 à 1990.

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