Câmara Municipal de Icém

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2240 normas encontradas. Exibindo página: 63 de 112.

	LEI MUNICIPAL: 1008 / 1987 - Data: 03/11/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 1988.
	LEI MUNICIPAL: 1007 / 1987 - Data: 03/11/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o executivo municipal a realizar convênio e dá outras providências - Secretaria do Interior.
	LEI MUNICIPAL: 1006 / 1987 - Data: 03/11/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com o departamento de Água e Energia Elétrica - Canalização do Córrego Cabeceirinha.
	LEI MUNICIPAL: 1005 / 1987 - Data: 03/11/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a celebração de convênio com a secretaria de relações do trabalho visando a realização de obras de lazer junto ao CRETI.
	LEI MUNICIPAL: 1004 / 1987 - Data: 03/11/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: D nova denominação ao inciso II do artigo 1º e o artigo 2º da Lei Municipal nº 1001.
	LEI MUNICIPAL: 1003 / 1987 - Data: 03/11/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a celebração de convênio e termos aditivos com a Secretaria da saúde, com o objetivo de municipalizar a saúde.
	LEI MUNICIPAL: 1002 / 1987 - Data: 03/11/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o percentual de 40% para 80% destinado a suplementação da despesa orçamentária prevista no artigo 4º, Inciso II, da Lei Municipal nº 973 de 01 de dezembro de 1986.
	LEI MUNICIPAL: 1001 / 1987 - Data: 28/09/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Fixa critério para o reajuste de vencimentos e salários dos servidores.
	LEI MUNICIPAL: 1000 / 1987 - Data: 10/08/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Icém a receber mediante repasse pelo Goberno de São Paulo, recursos financeiros a Fundo Perdido, procedente do PME - Programa de Mobilização Energética.
	LEI MUNICIPAL: 0999 / 1987 - Data: 29/06/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concede reajuste de vencimentos e salários de 20% a partir de 01 de junho de 1987.
	LEI MUNICIPAL: 0998 / 1987 - Data: 29/06/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos dos funcionários e servidores da Câmara Municipal, a partir de 01 de junho de 1987.
	LEI MUNICIPAL: 0997 / 1987 - Data: 16/06/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos dos funcionários e servidores da Câmara Municipal de Icém, a partir de 01 de maio de 1987.
	LEI MUNICIPAL: 0996 / 1987 - Data: 16/06/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre doação em comodato dos veículos marca ford, tipo belina, cor branca, ano de fabricação 1978, para uso dos serviços de utilidade pública e interesse social da A.A.S.I - Plimec.
	LEI MUNICIPAL: 0995 / 1987 - Data: 16/06/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação de uma função atividade de vigilante sanitário.
	LEI MUNICIPAL: 0994 / 1987 - Data: 16/06/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concede reajuste de vencimentos e salários.
	LEI MUNICIPAL: 0993 / 1987 - Data: 16/06/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Proíbe o despejo de entulho ou restos de materiais de construção e arbustos de fundo de quintal, nas vias públicas do perímetro urbano desta cidade.
	LEI MUNICIPAL: 0992 / 1987 - Data: 05/06/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza abertura de um crédito especial até o valor de Cz$ 186.048,00 para pagamento do subsídios devidos ao ocupante do Cargo de Prefeito desse Município.
	LEI MUNICIPAL: 0991 / 1987 - Data: 11/05/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 758 de 16/05/1979.
	LEI MUNICIPAL: 0990 / 1987 - Data: 11/05/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza celebração de convênio com o Ministério da Fazenda, através da Superintendência nacional de Abastecimento - SUNAB, nos termos do Decreto Federal nº 75.730 de 14/03/1975, Portaria nº 78 de 11/12/1986 e demais atos Legislativos pertinentes.
	LEI MUNICIPAL: 0989 / 1987 - Data: 13/04/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos dos funcionários e servidores da Câmara Municipal de Icém a partir de 01/03/1987.

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