Câmara Municipal de Icém

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2240 normas encontradas. Exibindo página: 64 de 112.

	LEI MUNICIPAL: 0988 / 1987 - Data: 13/04/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre aditamento do Inciso II do artigo 1º da Lei Municipal nº 984.
	LEI MUNICIPAL: 0987 / 1987 - Data: 13/04/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza alienação de imóvel que menciona.
	LEI MUNICIPAL: 0986 / 1987 - Data: 06/04/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o executivo a conceder contribuição à Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto-SP.
	LEI MUNICIPAL: 0985 / 1987 - Data: 06/04/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos de salários dos servidores municipais, a partir de 01 de março de 1987 de 30%.
	LEI MUNICIPAL: 0984 / 1987 - Data: 19/03/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar os convênios com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento, para aquisição de equipamentos - secador de grãos, complementar ao armazém comunitário, a ser construído neste município.
	LEI MUNICIPAL: 0983 / 1987 - Data: 11/03/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Fixa a remuneração mensal dos diretores da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Icém, durante o período de suas atividades para construção de Casas Populares neste município.
	LEI MUNICIPAL: 0982 / 1987 - Data: 11/03/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento do Estado de São Paulo - CDH parta implantação de Programa de Construção de Casas Populares.
	LEI MUNICIPAL: 0981 / 1987 - Data: 26/02/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura a firmar termo de convênio entre o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e o Município de Icém, construção de armazém comunitário.
	LEI MUNICIPAL: 0980 / 1987 - Data: 26/02/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza abertura de um crédito especial até o valor de Cz$ 200.000,00 para término das obras da Padaria Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 0979 / 1987 - Data: 26/02/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre adiantamento ao convênio nº 387/82 de que trata a Lei Municipal 816 de 01/07/1982 entre esta Prefeitura e a Secretaria de Estado dos Negócios do Interior.
	LEI MUNICIPAL: 0978 / 1987 - Data: 26/02/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o executivo a realizar convênio através da Secretaria do Interior no valor de Cz$ 200.000,00 provenientes do PAM - Programa de Apoio aos Municípios.
	LEI MUNICIPAL: 0977 / 1987 - Data: 26/02/1987 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social, destinado a aquisição de um veículo automotor de tração mecânica, tipo ambulância, zero KM, destinado aos serviços de Assistência Social do Município.
	LEI MUNICIPAL: 0976 / 1986 - Data: 02/12/1986 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a doação de lajota sextavada para construção de passeios/calçadas aos proprietários de imóveis urbanos desta cidade.
	LEI MUNICIPAL: 0975 / 1986 - Data: 02/12/1986 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o poder executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal através do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS no valor de Cz$ 686.550,00, destinado a aquisição de veículos de passageiros para o transporte de alunos deste município.
	LEI MUNICIPAL: 0974 / 1986 - Data: 01/12/1986 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Aprova o orçamento plurianual de investimentos deste município de icem, para o triênio de 1987 à 1989.
	LEI MUNICIPAL: 0973 / 1986 - Data: 01/12/1986 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Icém, para o exercício financeiro de 1987.
	LEI MUNICIPAL: 0972 / 1986 - Data: 21/11/1986 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o poder executivo a firmar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, para implantar e desenvolver no município o Programa de Formação Integral da Criança.
	LEI MUNICIPAL: 0971 / 1986 - Data: 12/10/1986 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza abertura de um crédito adicional especial até o valor de Cz$ 800.000,00 destinado a compra de gado bovino para normalização do abastecimento local.
	LEI MUNICIPAL: 0970 / 1986 - Data: 29/09/1986 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial até o valor de Cz$ 100.000,00 para compra de gado bovino para normalização do abastecimento da população local.
	LEI MUNICIPAL: 0969 / 1986 - Data: 29/09/1986 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a fornecer gratuitamente, materiais para construção, ampliação e reforma de prédios residenciais a favor de pessoas carentes deste município.

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