Câmara Municipal de Icém

Pesquisando Leis Municipais:

Filtrando: {Qualquer Situação;;;;;;}

2240 normas encontradas. Exibindo página: 66 de 112.

	LEI MUNICIPAL: 0948 / 1985 - Data: 02/12/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Aprova o orçamento plurianual de investimentos do município de Icém, para o triênio 1986/1988.
	LEI MUNICIPAL: 0947 / 1985 - Data: 02/12/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Cria o Plano de Apoio do Município para construção comunitária de habitações populares em benefício de pessoas carentes - Projeto Pau-a-Pique.
	LEI MUNICIPAL: 0946 / 1985 - Data: 02/12/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Icém para o exercício financeiro de 1986.
	LEI MUNICIPAL: 0945 / 1985 - Data: 21/11/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários aos servidores municipais.
	LEI MUNICIPAL: 0944 / 1985 - Data: 21/11/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a celebração de convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP.
	LEI MUNICIPAL: 0943 / 1985 - Data: 30/09/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera o percentual estabelecido do inciso II do artigo 4º da Lei Orçamentária nº 908 de 14/11/1984.
	LEI MUNICIPAL: 0942 / 1985 - Data: 16/09/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação com o objetivo de dar atendimento odontológico exclusivo da população escolar da rede estadual de ensino de primeiro grau.
	LEI MUNICIPAL: 0941 / 1985 - Data: 02/09/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reestruturação dos cargos e funções atividades adiante especificadas, cria adicional de chefia e concede abono provisório a todos os servidores municipais a partir de 01 de Agosto de 1985.
	LEI MUNICIPAL: 0940 / 1985 - Data: 02/09/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre oficialização da Festa do Peão de Boiadeiro deste Município.
	LEI MUNICIPAL: 0939 / 1985 - Data: 02/09/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o executivo municipal a assinar convênio com a Secretaria de Saúde para execução e fiscalização das obras de ampliação do Centro de Saúde de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 0938 / 1985 - Data: 02/09/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre o regime de adiantamento para atender despesas públicas do Município.
	LEI MUNICIPAL: 0937 / 1985 - Data: 12/08/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre vendas de artefatos de cimento, fabricados com equipamentos da Prefeitura.
	LEI MUNICIPAL: 0936 / 1985 - Data: 12/08/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre concessão de uso gratuito à TELESP.
	LEI MUNICIPAL: 0935 / 1985 - Data: 01/08/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Institui o Plano Comunitário de Melhoramento, a contribuição de melhoria.
	LEI MUNICIPAL: 0934 / 1985 - Data: 01/08/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o executivo municipal de Icém, celebrado entre a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A - CEESP e a Fundação Prefeito Faria Lima - CEPAM, visando a implantação do Plano Comunitário Municipal de Melhoramento.
	LEI MUNICIPAL: 0933 / 1985 - Data: 01/08/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o chefe do executivo municipal a celebrar termo de reti-ratificação ao convênio celebrado em 25/06/1984, com o Governo do Estado de São Paulo e a Secretaria do Estado dos Negócios de Esportes e Turismo, visando ao término da construção de uma quadra coberta junto à EEPSG João Ribeiro da Silveira.
	LEI MUNICIPAL: 0932 / 1985 - Data: 01/08/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre oficialização da Festa do Peão de Boiadeiro deste município.
	LEI MUNICIPAL: 0931 / 1985 - Data: 03/06/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos ou salários dos servidores municipais e das funções gratificadas.
	LEI MUNICIPAL: 0930 / 1985 - Data: 03/06/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre permuta dos imóveis que menciona.
	LEI MUNICIPAL: 0929 / 1985 - Data: 03/06/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o transporte gratuito de terra para construção covil e demais obras correlatas de interesse dos munícipes de Icém.

Ir para a Página:
[ 1 ] [ 2 ] [ 3 ] [ 4 ] [ 5 ] [ 6 ] [ 7 ] [ 8 ] [ 9 ] [ 10 ] [ 11 ] [ 12 ] [ 13 ] [ 14 ] [ 15 ] [ 16 ] [ 17 ] [ 18 ] [ 19 ] [ 20 ] [ 21 ] [ 22 ] [ 23 ] [ 24 ] [ 25 ] [ 26 ] [ 27 ] [ 28 ] [ 29 ] [ 30 ] [ 31 ] [ 32 ] [ 33 ] [ 34 ] [ 35 ] [ 36 ] [ 37 ] [ 38 ] [ 39 ] [ 40 ] [ 41 ] [ 42 ] [ 43 ] [ 44 ] [ 45 ] [ 46 ] [ 47 ] [ 48 ] [ 49 ] [ 50 ] [ 51 ] [ 52 ] [ 53 ] [ 54 ] [ 55 ] [ 56 ] [ 57 ] [ 58 ] [ 59 ] [ 60 ] [ 61 ] [ 62 ] [ 63 ] [ 64 ] [ 65 ] [ 66 ] [ 67 ] [ 68 ] [ 69 ] [ 70 ] [ 71 ] [ 72 ] [ 73 ] [ 74 ] [ 75 ] [ 76 ] [ 77 ] [ 78 ] [ 79 ] [ 80 ] [ 81 ] [ 82 ] [ 83 ] [ 84 ] [ 85 ] [ 86 ] [ 87 ] [ 88 ] [ 89 ] [ 90 ] [ 91 ] [ 92 ] [ 93 ] [ 94 ] [ 95 ] [ 96 ] [ 97 ] [ 98 ] [ 99 ] [ 100 ] [ 101 ] [ 102 ] [ 103 ] [ 104 ] [ 105 ] [ 106 ] [ 107 ] [ 108 ] [ 109 ] [ 110 ] [ 111 ] [ 112 ]

A CÂMARA	O LEGISLATIVO	ATOS OFICIAIS	O MUNICÍPIO
História da Câmara	Mesa Diretora	Atas das Sessões	História do Município
Conheça a Câmara	Vereadores em Exercício	Pautas e Ordem do Dia	Símbolos
Funções da Câmara	Ex-Vereadores	Pesquisar Leis e Decretos	Números
Atividades Legislativas	Comissões Permanentes	Pesquisar Proposituras	Telefones Úteis
Funcionários	Galeria de Presidentes	Portal da Transparência	Site da Prefeitura
Glossário Legislativo	Funções do Vereador	Normas Jurídicas	Links Úteis
Contatos / Fale Conosco	Legislaturas	Editais

www.camaraicem.sp.gov.br