Câmara Municipal de Icém

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2260 normas encontradas. Exibindo página: 67 de 113.

	LEI MUNICIPAL: 0948 / 1985 - Data: 02/12/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Aprova o orçamento plurianual de investimentos do município de Icém, para o triênio 1986/1988.
	LEI MUNICIPAL: 0947 / 1985 - Data: 02/12/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Cria o Plano de Apoio do Município para construção comunitária de habitações populares em benefício de pessoas carentes - Projeto Pau-a-Pique.
	LEI MUNICIPAL: 0946 / 1985 - Data: 02/12/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Icém para o exercício financeiro de 1986.
	LEI MUNICIPAL: 0945 / 1985 - Data: 21/11/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários aos servidores municipais.
	LEI MUNICIPAL: 0944 / 1985 - Data: 21/11/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a celebração de convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP.
	LEI MUNICIPAL: 0943 / 1985 - Data: 30/09/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera o percentual estabelecido do inciso II do artigo 4º da Lei Orçamentária nº 908 de 14/11/1984.
	LEI MUNICIPAL: 0942 / 1985 - Data: 16/09/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Educação com o objetivo de dar atendimento odontológico exclusivo da população escolar da rede estadual de ensino de primeiro grau.
	LEI MUNICIPAL: 0941 / 1985 - Data: 02/09/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reestruturação dos cargos e funções atividades adiante especificadas, cria adicional de chefia e concede abono provisório a todos os servidores municipais a partir de 01 de Agosto de 1985.
	LEI MUNICIPAL: 0940 / 1985 - Data: 02/09/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre oficialização da Festa do Peão de Boiadeiro deste Município.
	LEI MUNICIPAL: 0939 / 1985 - Data: 02/09/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o executivo municipal a assinar convênio com a Secretaria de Saúde para execução e fiscalização das obras de ampliação do Centro de Saúde de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 0938 / 1985 - Data: 02/09/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre o regime de adiantamento para atender despesas públicas do Município.
	LEI MUNICIPAL: 0937 / 1985 - Data: 12/08/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre vendas de artefatos de cimento, fabricados com equipamentos da Prefeitura.
	LEI MUNICIPAL: 0936 / 1985 - Data: 12/08/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre concessão de uso gratuito à TELESP.
	LEI MUNICIPAL: 0935 / 1985 - Data: 01/08/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Institui o Plano Comunitário de Melhoramento, a contribuição de melhoria.
	LEI MUNICIPAL: 0934 / 1985 - Data: 01/08/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o executivo municipal de Icém, celebrado entre a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A - CEESP e a Fundação Prefeito Faria Lima - CEPAM, visando a implantação do Plano Comunitário Municipal de Melhoramento.
	LEI MUNICIPAL: 0933 / 1985 - Data: 01/08/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o chefe do executivo municipal a celebrar termo de reti-ratificação ao convênio celebrado em 25/06/1984, com o Governo do Estado de São Paulo e a Secretaria do Estado dos Negócios de Esportes e Turismo, visando ao término da construção de uma quadra coberta junto à EEPSG João Ribeiro da Silveira.
	LEI MUNICIPAL: 0932 / 1985 - Data: 01/08/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre oficialização da Festa do Peão de Boiadeiro deste município.
	LEI MUNICIPAL: 0931 / 1985 - Data: 03/06/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos ou salários dos servidores municipais e das funções gratificadas.
	LEI MUNICIPAL: 0930 / 1985 - Data: 03/06/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre permuta dos imóveis que menciona.
	LEI MUNICIPAL: 0929 / 1985 - Data: 03/06/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o transporte gratuito de terra para construção covil e demais obras correlatas de interesse dos munícipes de Icém.

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