Câmara Municipal de Icém

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2240 normas encontradas. Exibindo página: 68 de 112.

	LEI MUNICIPAL: 0908 / 1984 - Data: 14/11/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Icém para o exercício financeiro de 1985.
	LEI MUNICIPAL: 0907 / 1984 - Data: 29/10/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dá nova redação ao inciso II do artigo 4º da Lei Municipal nº 862 de 01/12/1983 - Aumento Suplementação até 100%.
	LEI MUNICIPAL: 0906 / 1984 - Data: 29/10/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos à servidores - 60%.
	LEI MUNICIPAL: 0905 / 1984 - Data: 29/10/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a celebração de convênio com laboratórios regionais para exames de análise à pacientes deste Município.
	LEI MUNICIPAL: 0904 / 1984 - Data: 29/10/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de um abono no valor de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) a todos os servidores municipais.
	LEI MUNICIPAL: 0903 / 1984 - Data: 16/10/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre doação de bens móveis à Delegacia de Polícia - 06 cadeiras.
	LEI MUNICIPAL: 0902 / 1984 - Data: 15/10/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria do Interior no valor de Cr$ 20.000.000,00 para aquisição de vaca-mecânica.
	LEI MUNICIPAL: 0901 / 1984 - Data: 01/10/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Assegura aos servidores a contagem recíproca de tempo de serviço.
	LEI MUNICIPAL: 0900 / 1984 - Data: 17/09/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 60.000.000,00 para construção de quadra polivalente junto à EEPSG João Ribeiro da Silveira.
	LEI MUNICIPAL: 0899 / 1984 - Data: 17/09/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Abre crédito especial de CR$ 30.000.000,00 para construção de rede elétrica.
	LEI MUNICIPAL: 0898 / 1984 - Data: 03/09/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Fixa o perímetro urbano do Município.
	LEI MUNICIPAL: 0897 / 1984 - Data: 03/09/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a locação de imóvel ao Banespa.
	LEI MUNICIPAL: 0896 / 1984 - Data: 03/09/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Da nova redação ao Inciso II do artigo 4º da Lei Municipal 862 aumentando o limite de suplementação para 80%.
	LEI MUNICIPAL: 0895 / 1984 - Data: 03/09/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria da Justiça, visando a prestação de serviço de assistência judiciária gratuita.
	LEI MUNICIPAL: 0894 / 1984 - Data: 03/09/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria do Interior - Fundo Perdido - Valor CR$ 2.760.000,00 para aquisição de luminárias.
	LEI MUNICIPAL: 0893 / 1984 - Data: 13/08/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para participação do Município em Consórcio Intermunicipal.
	LEI MUNICIPAL: 0892 / 1984 - Data: 13/08/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza concessão de serviços gratuitos para construção de lagos ou represas para o sistema de irrigação.
	LEI MUNICIPAL: 0891 / 1984 - Data: 10/07/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reti-ratificação de convênio celebrado com a Secretaria de Saúde visando assegurar atendimento à população.
	LEI MUNICIPAL: 0890 / 1984 - Data: 02/07/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a concessão de abono especial a viúva de funcionário falecido "Francisco Clementino Neto".
	LEI MUNICIPAL: 0889 / 1984 - Data: 02/07/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimentos dos servidores públicos em 60% a partir de 01/07/1984.

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