Câmara Municipal de Icém

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2260 normas encontradas. Exibindo página: 68 de 113.

	LEI MUNICIPAL: 0928 / 1985 - Data: 03/06/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Institui prêmio para elaboração de emblema de nomenclatura destinado a Casa da Cultura de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 0927 / 1985 - Data: 29/04/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o executivo a celebrar convênio com o departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo para a realização de estudos básicos - projetos e construção do terminal rodoviário de passageiros de icem.
	LEI MUNICIPAL: 0926 / 1985 - Data: 29/04/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza celebração de convênio com a Fundação do Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL.
	LEI MUNICIPAL: 0925 / 1985 - Data: 15/04/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza pagamento de pensão mensal vitalícia ao ex-servidor - Sr. Leolino José Fernandes.
	LEI MUNICIPAL: 0924 / 1985 - Data: 01/04/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza celebração de convênio com a CONESP.
	LEI MUNICIPAL: 0923 / 1985 - Data: 11/03/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza concessão de auxílio para instituição privada - CEREA.
	LEI MUNICIPAL: 0922 / 1985 - Data: 11/03/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre aplicação do Código Sanitário do Estado para fins de aprovação de projetos de construção civil e demais obras.
	LEI MUNICIPAL: 0921 / 1985 - Data: 11/03/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza alienação de ações da CPFL.
	LEI MUNICIPAL: 0920 / 1985 - Data: 11/02/1985 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre doação em comodato de veículo de tração mecânica ao Destacamento Policial de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 0919 / 1984 - Data: 14/12/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre alteração do cargo dos serviços internos da Câmara Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 0918 / 1984 - Data: 14/12/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre doação de imóvel com encargos à favor do Abrigo São Francisco de Assis.
	LEI MUNICIPAL: 0917 / 1984 - Data: 14/12/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Cria a Biblioteca Pública Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 0916 / 1984 - Data: 14/12/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Cultura, visando o desenvolvimento da Biblioteca Pública deste Município.
	LEI MUNICIPAL: 0915 / 1984 - Data: 14/12/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre criação do Centro de Recreação dos Trabalhadores.
	LEI MUNICIPAL: 0914 / 1984 - Data: 03/12/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a celebrar convênio com DOP para recebimento de auxílio para reforma de pontes neste município.
	LEI MUNICIPAL: 0913 / 1984 - Data: 03/12/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o pagamento de prêmios de seguros de vida ao Prefeito, funcionários e servidores municipais.
	LEI MUNICIPAL: 0912 / 1984 - Data: 21/11/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Lei Municipal 884 firmado com a CONESP - valor Cr$ 320.000,00.
	LEI MUNICIPAL: 0911 / 1984 - Data: 21/11/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo em receber por doação do Governo do Estado de São Paulo, a importância de Cr$ 8.550.000,00 (OITO MILHÕES QUINHENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), que será utilizado na aquisição de uma ambulância Chevrolet Caravan/85, novo, bem como a integralizar o valor do referido veículo em Cr$ 8.550.000,00 (OITO MILHÕES QUINHENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).
	LEI MUNICIPAL: 0910 / 1984 - Data: 21/11/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza celebrar convênio com DOP para construção de ponte metálica.
	LEI MUNICIPAL: 0909 / 1984 - Data: 14/11/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Aprova o orçamento plurianual de investimentos para o triênio de 1985/1987.

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