Câmara Municipal de Icém

Pesquisando Leis Municipais:

Filtrando: {Qualquer Situação;;;;;;}

2260 normas encontradas. Exibindo página: 7 de 113.

	LEI MUNICIPAL: 2161 / 2022 - Data: 02/06/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$20.000,00 ( Vinte Mil Reais). e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2160 / 2022 - Data: 02/06/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante doação a título gratuito fração de imóvel em área urbana que especifica e estabelece outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2159 / 2022 - Data: 02/06/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante doação a título gratuito, fração de imóvel em área urbana que especifica e estabelece outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2158 / 2022 - Data: 02/06/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante doação a título gratuito, fração de imóvel em área urbana que especifica e estabelece outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2157 / 2022 - Data: 02/06/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 2.149, de 31 de Março de 2.022, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2156 / 2022 - Data: 18/05/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre Desafetação de Imóvel Público que especifica, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2155 / 2022 - Data: 18/05/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a transferir, por doação, a(s) área(s) de terreno (s) de sua propriedade, à União, para fins de realização das obras de duplicação da Rodovia Transbrasiliana (BR-153/SP), no lote 01, especificamente quanto à interseção do Km 4+ 800, no Município de Icém/SP.
	LEI MUNICIPAL: 2153 / 2022 - Data: 29/04/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a Sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2152 / 2022 - Data: 29/04/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$230.000,00 ( Duzentos e Trinta Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2151 / 2022 - Data: 14/04/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Icém- SP, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2150 / 2022 - Data: 14/04/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER LEGISLATIVO Ementa: Proíbe a utilização de verba Pública no âmbito do Município de Icém, em eventos e serviços que promovam a sexualização de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2149 / 2022 - Data: 31/03/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Altera a Destinação de Imóvel doado ao Município por Furnas Centrais Elétricas S/A, constante na Alínea "C" do art.1° da Lei Municipal n° 1.472/2000, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2148 / 2022 - Data: 23/03/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$330.000,00 ( Trezentos e Trinta Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2147 / 2022 - Data: 23/03/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$950.081,46 ( Novecentos e Cinquenta Mil e Oitenta e Um Reais e Quarenta e Seis Centavos), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2146 / 2022 - Data: 10/03/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Autoriza a concessão de Abono Excepcional aos profissionais do Magistério da Rede Municipal de Educação Básica, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2145 / 2022 - Data: 10/03/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Extingue empresa Pública que menciona e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2144 / 2022 - Data: 10/03/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal n° 1.708, de 10 de Dezembro de 2008, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2143 / 2022 - Data: 10/03/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal n° 1.707, de 10 de Dezembro de 2008, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2142 / 2022 - Data: 10/03/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2141 / 2022 - Data: 24/02/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER LEGISLATIVO Ementa: Denomina Logradouro Público

Ir para a Página:
[ 1 ] [ 2 ] [ 3 ] [ 4 ] [ 5 ] [ 6 ] [ 7 ] [ 8 ] [ 9 ] [ 10 ] [ 11 ] [ 12 ] [ 13 ] [ 14 ] [ 15 ] [ 16 ] [ 17 ] [ 18 ] [ 19 ] [ 20 ] [ 21 ] [ 22 ] [ 23 ] [ 24 ] [ 25 ] [ 26 ] [ 27 ] [ 28 ] [ 29 ] [ 30 ] [ 31 ] [ 32 ] [ 33 ] [ 34 ] [ 35 ] [ 36 ] [ 37 ] [ 38 ] [ 39 ] [ 40 ] [ 41 ] [ 42 ] [ 43 ] [ 44 ] [ 45 ] [ 46 ] [ 47 ] [ 48 ] [ 49 ] [ 50 ] [ 51 ] [ 52 ] [ 53 ] [ 54 ] [ 55 ] [ 56 ] [ 57 ] [ 58 ] [ 59 ] [ 60 ] [ 61 ] [ 62 ] [ 63 ] [ 64 ] [ 65 ] [ 66 ] [ 67 ] [ 68 ] [ 69 ] [ 70 ] [ 71 ] [ 72 ] [ 73 ] [ 74 ] [ 75 ] [ 76 ] [ 77 ] [ 78 ] [ 79 ] [ 80 ] [ 81 ] [ 82 ] [ 83 ] [ 84 ] [ 85 ] [ 86 ] [ 87 ] [ 88 ] [ 89 ] [ 90 ] [ 91 ] [ 92 ] [ 93 ] [ 94 ] [ 95 ] [ 96 ] [ 97 ] [ 98 ] [ 99 ] [ 100 ] [ 101 ] [ 102 ] [ 103 ] [ 104 ] [ 105 ] [ 106 ] [ 107 ] [ 108 ] [ 109 ] [ 110 ] [ 111 ] [ 112 ] [ 113 ]

A CÂMARA	O LEGISLATIVO	ATOS OFICIAIS	O MUNICÍPIO
História da Câmara	Mesa Diretora	Atas das Sessões	História do Município
Conheça a Câmara	Vereadores em Exercício	Pautas e Ordem do Dia	Símbolos
Funções da Câmara	Ex-Vereadores	Pesquisar Leis e Decretos	Números
Atividades Legislativas	Comissões Permanentes	Pesquisar Proposituras	Telefones Úteis
Funcionários	Galeria de Presidentes	Portal da Transparência	Site da Prefeitura
Glossário Legislativo	Funções do Vereador	Normas Jurídicas	Links Úteis
Contatos / Fale Conosco	Legislaturas	Editais

www.camaraicem.sp.gov.br