Câmara Municipal de Icém

Pesquisando Leis Municipais:

Filtrando: {Qualquer Situação;;;;;;}

2260 normas encontradas. Exibindo página: 70 de 113.

	LEI MUNICIPAL: 0888 / 1984 - Data: 02/07/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Celebração de convênio com DOP para construção de postes públicos.
	LEI MUNICIPAL: 0887 / 1984 - Data: 02/07/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza celebração de convênio com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento para desenvolvimento de horta comunitária.
	LEI MUNICIPAL: 0886 / 1984 - Data: 02/07/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza abertura de crédito especial para cobertura do exercício anterior - pagamento em atraso dos vereadores.
	LEI MUNICIPAL: 0885 / 1984 - Data: 14/06/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concede auxílio no valor de Cr$ 10.000.000,00 a favor do Abrigo São Francisco de Assis.
	LEI MUNICIPAL: 0884 / 1984 - Data: 01/06/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza celebração com CONESP visando reforma de Escolas Rurais neste Município - Cr$ 320.000,00.
	LEI MUNICIPAL: 0883 / 1984 - Data: 16/05/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Institui o quebra de caixa ao tesoureiro municipal.
	LEI MUNICIPAL: 0882 / 1984 - Data: 16/05/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza celebração de convênio com a Secretaria do Trabalho com a construção de quadra polivalente junto ao CRETI - valor CR 3.200.000,00.
	LEI MUNICIPAL: 0881 / 1984 - Data: 02/05/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação de funções gratificadas no quadro de servidores.
	LEI MUNICIPAL: 0880 / 1984 - Data: 02/05/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concede abono provisório aos vereadores municipais.
	LEI MUNICIPAL: 0879 / 1984 - Data: 02/05/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Fixa o piso salarial dos vereadores públicos.
	LEI MUNICIPAL: 0878 / 1984 - Data: 02/05/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre doação de bens móveis destinados a ampliação da fanfarra da EEPSG João Ribeiro da Silveira.
	LEI MUNICIPAL: 0877 / 1984 - Data: 23/04/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Esportes e Turismo para término da construção de Quadra Polivalente junto à EEPSG João Ribeiro da Silveira - valor de Cr 18.000.000,00.
	LEI MUNICIPAL: 0876 / 1984 - Data: 03/04/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para cobertura de exercícios anterior relativo a remuneração em atraso dos vereadores.
	LEI MUNICIPAL: 0875 / 1984 - Data: 03/04/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre obras, serviços, compras e alienações da Administração Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 0874 / 1984 - Data: 29/03/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza desapropriação de terras por interesse público e social, a venda para particulares - Instalação da Usina Porto Velho.
	LEI MUNICIPAL: 0873 / 1984 - Data: 01/03/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Institui o Código de Posturas do Município.
	LEI MUNICIPAL: 0872 / 1984 - Data: 01/03/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a firma convênio com a Fazenda Condomínio Agrícola Adib Aidar, destinado ao transporte de alunos do 1º Grau daquela Fazenda.
	LEI MUNICIPAL: 0871 / 1984 - Data: 01/03/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a isenção da taxa de localização e funcionamento do comércio ambulante de pescadores neste município.
	LEI MUNICIPAL: 0870 / 1984 - Data: 16/02/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o poder executivo a negociar dívidas com Furnas Centrais Elétricas S/A.
	LEI MUNICIPAL: 0869 / 1984 - Data: 16/02/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Abre crédito especial para pagamento de despesas de exercício anteriores subsídios de vereadores - ano de 1982.

Ir para a Página:
[ 1 ] [ 2 ] [ 3 ] [ 4 ] [ 5 ] [ 6 ] [ 7 ] [ 8 ] [ 9 ] [ 10 ] [ 11 ] [ 12 ] [ 13 ] [ 14 ] [ 15 ] [ 16 ] [ 17 ] [ 18 ] [ 19 ] [ 20 ] [ 21 ] [ 22 ] [ 23 ] [ 24 ] [ 25 ] [ 26 ] [ 27 ] [ 28 ] [ 29 ] [ 30 ] [ 31 ] [ 32 ] [ 33 ] [ 34 ] [ 35 ] [ 36 ] [ 37 ] [ 38 ] [ 39 ] [ 40 ] [ 41 ] [ 42 ] [ 43 ] [ 44 ] [ 45 ] [ 46 ] [ 47 ] [ 48 ] [ 49 ] [ 50 ] [ 51 ] [ 52 ] [ 53 ] [ 54 ] [ 55 ] [ 56 ] [ 57 ] [ 58 ] [ 59 ] [ 60 ] [ 61 ] [ 62 ] [ 63 ] [ 64 ] [ 65 ] [ 66 ] [ 67 ] [ 68 ] [ 69 ] [ 70 ] [ 71 ] [ 72 ] [ 73 ] [ 74 ] [ 75 ] [ 76 ] [ 77 ] [ 78 ] [ 79 ] [ 80 ] [ 81 ] [ 82 ] [ 83 ] [ 84 ] [ 85 ] [ 86 ] [ 87 ] [ 88 ] [ 89 ] [ 90 ] [ 91 ] [ 92 ] [ 93 ] [ 94 ] [ 95 ] [ 96 ] [ 97 ] [ 98 ] [ 99 ] [ 100 ] [ 101 ] [ 102 ] [ 103 ] [ 104 ] [ 105 ] [ 106 ] [ 107 ] [ 108 ] [ 109 ] [ 110 ] [ 111 ] [ 112 ] [ 113 ]

A CÂMARA	O LEGISLATIVO	ATOS OFICIAIS	O MUNICÍPIO
História da Câmara	Mesa Diretora	Atas das Sessões	História do Município
Conheça a Câmara	Vereadores em Exercício	Pautas e Ordem do Dia	Símbolos
Funções da Câmara	Ex-Vereadores	Pesquisar Leis e Decretos	Números
Atividades Legislativas	Comissões Permanentes	Pesquisar Proposituras	Telefones Úteis
Funcionários	Galeria de Presidentes	Portal da Transparência	Site da Prefeitura
Glossário Legislativo	Funções do Vereador	Normas Jurídicas	Links Úteis
Contatos / Fale Conosco	Legislaturas	Editais

www.camaraicem.sp.gov.br