Câmara Municipal de Icém

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2260 normas encontradas. Exibindo página: 71 de 113.

	LEI MUNICIPAL: 0868 / 1984 - Data: 31/01/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre oficialização das Festividades Carnavalescas.
	LEI MUNICIPAL: 0867 / 1984 - Data: 12/01/1984 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza abertura de crédito especial para construção de rede de energia elétrica até o Cemitério Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 0866 / 1983 - Data: 22/12/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Institui o Código Tributário.
	LEI MUNICIPAL: 0865 / 1983 - Data: 22/12/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Institui a contribuição de melhoria.
	LEI MUNICIPAL: 0864 / 1983 - Data: 22/12/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos ou salários aos servidores municipais a partir de 01/01/1984.
	LEI MUNICIPAL: 0863 / 1983 - Data: 16/12/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concede anistia aos devedores da taxa de pavimentação asfáltica em vista à insconstitucionalidade deste tributo por decisão judicial.
	LEI MUNICIPAL: 0862 / 1983 - Data: 01/12/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1984.
	LEI MUNICIPAL: 0861 / 1983 - Data: 14/11/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concede abono provisório aos servidores municipais.
	LEI MUNICIPAL: 0860 / 1983 - Data: 01/11/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para construção e instalação de mini-granja municipal em convênio com a A.A.S.I.
	LEI MUNICIPAL: 0859 / 1983 - Data: 18/10/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o funcionamento do Centro de Recreação dos Trabalhadores de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 0858 / 1983 - Data: 18/10/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Esportes, Lazer e Turismo de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 0857 / 1983 - Data: 03/10/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a permissão de uso de bens públicos para fins de Assistência Social.
	LEI MUNICIPAL: 0856 / 1983 - Data: 03/10/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza celebração de convênio com o INCRA para execução das atividades de manutenção cadastral.
	LEI MUNICIPAL: 0855 / 1983 - Data: 03/10/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Saúde visando a cooperação para melhoria no atendimento médico sanitário.
	LEI MUNICIPAL: 0854 / 1983 - Data: 16/09/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Cria a Casa da Cultura de Icém - "Lino Rafael Lopes".
	LEI MUNICIPAL: 0853 / 1983 - Data: 24/08/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Educação, objetivando a execução do Programa da Merenda Escolar.
	LEI MUNICIPAL: 0852 / 1983 - Data: 17/08/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Declara de Utilidade Pública o Centro de Recuperação do Alcóolatra de Icém - CEREA.
	LEI MUNICIPAL: 0851 / 1983 - Data: 17/08/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre denominação do Centro de Lazer desta cidade.
	LEI MUNICIPAL: 0850 / 1983 - Data: 11/07/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Prorroga os efeitos da Lei Municipal nº 0844/1983.
	LEI MUNICIPAL: 0849 / 1983 - Data: 11/07/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial para ampliação de rede de iluminação pública.

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