Câmara Municipal de Icém

Pesquisando Leis Municipais:

Filtrando: {Qualquer Situação;;;;;;}

2260 normas encontradas. Exibindo página: 73 de 113.

	LEI MUNICIPAL: 0828 / 1983 - Data: 17/02/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concede desconto para pagamento dos tributos municipais.
	LEI MUNICIPAL: 0827 / 1983 - Data: 07/02/1983 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concede anistia de multas, juros de mora e correção monetária incidentes sobre todos os tributos municipais vencidos e que forem pagos até 28/02/1983.
	LEI MUNICIPAL: 0826 / 1982 - Data: 20/12/1982 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Institui o pagamento de 13º salário aos servidores municipais de qualquer vínculo jurídico.
	LEI MUNICIPAL: 0825 / 1982 - Data: 20/12/1982 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre anistia de multas, juros, mora e correção monetária incidentes sobre todos tributos municipais vencidos e pagos até 30 de janeiro de 1983.
	LEI MUNICIPAL: 0824 / 1982 - Data: 09/12/1982 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza abertura de um crédito especial.
	LEI MUNICIPAL: 0823 / 1982 - Data: 09/12/1982 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Aprova orçamento plurianual de investimento do Município de Icém para triênio de 1983 à 1985.
	LEI MUNICIPAL: 0822 / 1982 - Data: 09/12/1982 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1983.
	LEI MUNICIPAL: 0821 / 1982 - Data: 08/10/1982 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o poder executivo contratar financiamento, prestar garantias.
	LEI MUNICIPAL: 0820 / 1982 - Data: 08/10/1982 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza doação de imóvel urbano desta municipalidade.
	LEI MUNICIPAL: 0819 / 1982 - Data: 08/10/1982 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza doação de um terreno urbano desta Prefeitura.
	LEI MUNICIPAL: 0818 / 1982 - Data: 08/10/1982 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reestruturação de vencimento dos servidores e funcionários desta municipalidade.
	LEI MUNICIPAL: 0817a / 1982 - Data: 01/07/1982 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza celebrar convênio com a Secretaria de obras Meio Ambiente Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para construção de linhas de tubo para transposição de estrada municipal.
	LEI MUNICIPAL: 0817 / 1982 - Data: 01/07/1982 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o executivo municipal a assinar convênio com Empresa Brasileira - Turismo Secretaria de Estado dos Negócios do Interior com Estado de São Paulo.
	LEI MUNICIPAL: 0816a / 1982 - Data: 01/07/1982 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza celebrar convênio com departamento de Águas e Energia elétrica - DAEE, vinculada a Secretaria de Obras do Meio Ambiente objetivando o recebimento de colaboração para construção de guias e sarjetas nas ruas para combate a erosão.
	LEI MUNICIPAL: 0816 / 1982 - Data: 01/07/1982 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o executivo municipal a receber recursos financeiros.
	LEI MUNICIPAL: 0815 / 1982 - Data: 01/07/1982 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o executivo municipal a receber recursos financeiros.
	LEI MUNICIPAL: 0814 / 1982 - Data: 01/07/1982 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza assinar convênio com Secretaria Esportes e Turismo.
	LEI MUNICIPAL: 0813 / 1982 - Data: 08/06/1982 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza abertura de crédito especial.
	LEI MUNICIPAL: 0812 / 1982 - Data: 08/06/1982 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza abertura de crédito especial para o fim que menciona.
	LEI MUNICIPAL: 0811 / 1982 - Data: 02/03/1982 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre doação de auxílio financeiro a Associação Atlética de Icém para cobertura de despesas com realização de carnaval de rua.

Ir para a Página:
[ 1 ] [ 2 ] [ 3 ] [ 4 ] [ 5 ] [ 6 ] [ 7 ] [ 8 ] [ 9 ] [ 10 ] [ 11 ] [ 12 ] [ 13 ] [ 14 ] [ 15 ] [ 16 ] [ 17 ] [ 18 ] [ 19 ] [ 20 ] [ 21 ] [ 22 ] [ 23 ] [ 24 ] [ 25 ] [ 26 ] [ 27 ] [ 28 ] [ 29 ] [ 30 ] [ 31 ] [ 32 ] [ 33 ] [ 34 ] [ 35 ] [ 36 ] [ 37 ] [ 38 ] [ 39 ] [ 40 ] [ 41 ] [ 42 ] [ 43 ] [ 44 ] [ 45 ] [ 46 ] [ 47 ] [ 48 ] [ 49 ] [ 50 ] [ 51 ] [ 52 ] [ 53 ] [ 54 ] [ 55 ] [ 56 ] [ 57 ] [ 58 ] [ 59 ] [ 60 ] [ 61 ] [ 62 ] [ 63 ] [ 64 ] [ 65 ] [ 66 ] [ 67 ] [ 68 ] [ 69 ] [ 70 ] [ 71 ] [ 72 ] [ 73 ] [ 74 ] [ 75 ] [ 76 ] [ 77 ] [ 78 ] [ 79 ] [ 80 ] [ 81 ] [ 82 ] [ 83 ] [ 84 ] [ 85 ] [ 86 ] [ 87 ] [ 88 ] [ 89 ] [ 90 ] [ 91 ] [ 92 ] [ 93 ] [ 94 ] [ 95 ] [ 96 ] [ 97 ] [ 98 ] [ 99 ] [ 100 ] [ 101 ] [ 102 ] [ 103 ] [ 104 ] [ 105 ] [ 106 ] [ 107 ] [ 108 ] [ 109 ] [ 110 ] [ 111 ] [ 112 ] [ 113 ]

A CÂMARA	O LEGISLATIVO	ATOS OFICIAIS	O MUNICÍPIO
História da Câmara	Mesa Diretora	Atas das Sessões	História do Município
Conheça a Câmara	Vereadores em Exercício	Pautas e Ordem do Dia	Símbolos
Funções da Câmara	Ex-Vereadores	Pesquisar Leis e Decretos	Números
Atividades Legislativas	Comissões Permanentes	Pesquisar Proposituras	Telefones Úteis
Funcionários	Galeria de Presidentes	Portal da Transparência	Site da Prefeitura
Glossário Legislativo	Funções do Vereador	Normas Jurídicas	Links Úteis
Contatos / Fale Conosco	Legislaturas	Editais

www.camaraicem.sp.gov.br