Câmara Municipal de Icém

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2260 normas encontradas. Exibindo página: 74 de 113.

	LEI MUNICIPAL: 0810 / 1982 - Data: 02/03/1982 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza concessão de Auxílio Especial à viúva de funcionário falecido e título de ajuda financeira aos seus dependentes.
	LEI MUNICIPAL: 0809 / 1982 - Data: 02/03/1982 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reestruturação de vencimentos para os servidores desta municipalidade.
	LEI MUNICIPAL: 0808 / 1982 - Data: 02/03/1982 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajustamento aos servidores municipais a vigorar em 1º de março de 1982.
	LEI MUNICIPAL: 0807 / 1981 - Data: 01/12/1981 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Icém para o exercício de 1982.
	LEI MUNICIPAL: 0806 / 1981 - Data: 19/10/1981 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas das Despesas do orçamento da Câmara Municipal no valor de Cr$ 563.659,18.
	LEI MUNICIPAL: 0805 / 1981 - Data: 21/09/1981 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Icém a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas da Secretaria de Obras e de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, visando a Construção de Galeria de concreto (Córrego Cabeceirinha), na ligação com Av. XV de Novembro e Núcleo das Casas Populares e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0804 / 1981 - Data: 21/09/1981 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre concessão de abono aos servidores desta Prefeitura e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0803 / 1981 - Data: 21/09/1981 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando a construção de obras esportivas ou turísticas.
	LEI MUNICIPAL: 0802 / 1981 - Data: 02/09/1981 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza cessão em comodato por 03 (três) anos, do imóvel que menciona para instalação de uma Agência do BANESPA nesta cidade.
	LEI MUNICIPAL: 0801 / 1981 - Data: 02/07/1981 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Icém, Estado de São Paulo, a celebrar convênio com a CONESP.
	LEI MUNICIPAL: 0800 / 1981 - Data: 02/07/1981 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Icém, Estado de São Paulo, a celebrar convênio com a CONESP.
	LEI MUNICIPAL: 0799 / 1981 - Data: 02/06/1981 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber Recursos Financeiros.
	LEI MUNICIPAL: 0798 / 1981 - Data: 18/05/1981 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 400.000,00, para continuidade das Obras do Prédio do Refeitório da Merenda Escolar.
	LEI MUNICIPAL: 0797 / 1980 - Data: 16/12/1980 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Icém, Estado de São Paulo, a celebrar convênio com a CONESP.
	LEI MUNICIPAL: 0796 / 1980 - Data: 16/12/1980 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Icém, Estado de São Paulo, a celebrar convênio com a CONESP.
	LEI MUNICIPAL: 0795 / 1980 - Data: 16/12/1980 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Icém, Estado de São Paulo, a celebrar convênio com CONESP.
	LEI MUNICIPAL: 0794 / 1980 - Data: 16/12/1980 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Icém, Estado de São Paulo, a celebrar convênio com a CONESP.
	LEI MUNICIPAL: 0793 / 1980 - Data: 04/12/1980 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Icém, Estado de São Paulo, a celebrar convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - D.O.P., autarquia vinculada à Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para construção de 02 (duas) pequenas pontes, tipo mista, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0792 / 1980 - Data: 18/11/1980 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre gratificação e reajustamento dos vencimentos aos servidores Municipais.
	LEI MUNICIPAL: 0791 / 1980 - Data: 03/11/1980 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Icém, para o triênio 1981 / 1983.

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