Câmara Municipal de Icém

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2260 normas encontradas. Exibindo página: 78 de 113.

	LEI MUNICIPAL: 0731 / 1978 - Data: 04/05/1978 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Aprova doação feita pelo Sr. JOÃO WALTER AGUDO ROMÃO de um imóvel rural com a área de 60.000 m², a esta Prefeitura, nos termos da escritura de 24 de Abril de 1974 e transcrição feita sob n° 17.026 no Cartório do Registro Imobiliário da Comarca de Nova Granada.
	LEI MUNICIPAL: 0730 / 1978 - Data: 26/04/1978 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto de 30% (trinta por cento), para pagamento da Taxa de Construção, Conservação e Melhoramentos de Estradas de Rodagem.
	LEI MUNICIPAL: 0729 / 1978 - Data: 14/04/1978 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo por sua Secretaria de Esportes e Turismo visando à suplementação de verba de que trata a Lei Municipal n° 708 de 17 de outubro de 1977.
	LEI MUNICIPAL: 0728 / 1978 - Data: 14/04/1978 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o governo do Estado de São Paulo por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando à suplementação de verba de que trata a Lei Municipal n° 709 de 17 de outubro de 1977.
	LEI MUNICIPAL: 0726 / 1978 - Data: 17/02/1978 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre empréstimo para pavimentação asfáltica, até o montante de Cr$ 3.000.000,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A.
	LEI MUNICIPAL: 0727 / 1978 - Data: 16/02/1978 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 100.000,00 para execução das obras de que trata a Lei Municipal n° 698.
	LEI MUNICIPAL: 0725a / 1978 - Data: 01/02/1978 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial até o valor de Cr$ 140.000,00, para aquisição de um carro ou veículo de passageiros e atendimento de despesas com financiamento.
	LEI MUNICIPAL: 0725 / 1978 - Data: 01/02/1978 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial até o valor de Cr$ 140.000,00, para aquisição de um carro ou veículo de passageiros e atendimento de despesas com financiamento.
	LEI MUNICIPAL: 0724 / 1978 - Data: 18/01/1978 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estabelece nova estrutura ao quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Icém, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0723 / 1978 - Data: 18/01/1978 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de até Cr$ 15.000,00, para aquisição e despesas de instalação de um aparelho telefônico no ponto de taxis desta cidade.
	LEI MUNICIPAL: 0722 / 1977 - Data: 27/12/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação de 2 cargos de assessores municipais e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0721 / 1977 - Data: 27/12/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Declara área de expansão urbana que especifica, neste município, para efeitos de Tributação.
	LEI MUNICIPAL: 0720 / 1977 - Data: 27/12/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Declara áreas expansão urbana adiante especificadas.
	LEI MUNICIPAL: 0718 / 1977 - Data: 01/12/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Prorroga os efeitos da Lei que concede isenção de multas ou acréscimos de qualquer espécie, para o recolhimento de tributo da Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 0717 / 1977 - Data: 01/12/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 180.000,00, para construção do prédio da biblioteca em convênio com o Estado.
	LEI MUNICIPAL: 0716 / 1977 - Data: 01/12/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 55.000,00, para execução de serviços de retífica de um motor a óleo desta Prefeitura, serviços de adaptação do mesmo em um caminhão Chevrolet à gasolina desta Prefeitura e demais serviços não previstos.
	LEI MUNICIPAL: 0715 / 1977 - Data: 01/12/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Alienação de um veículo desta Municipalidade.
	LEI MUNICIPAL: 0714 / 1977 - Data: 24/10/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a fixação de parada obrigatória única, para veículos de transporte de passageiros (ônibus), na Avenida Balbina Ribeiro da Silveira, desta cidade.
	LEI MUNICIPAL: 0713 / 1977 - Data: 21/10/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concede isenção de multas ou acréscimos de qualquer espécie, para o recolhimento de tributo da Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 0712 / 1977 - Data: 21/10/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar um Cirurgião-Dentista para dar assistência ao escolar.

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