Câmara Municipal de Icém

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2260 normas encontradas. Exibindo página: 79 de 113.

	LEI MUNICIPAL: 0711 / 1977 - Data: 21/10/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 100.000,00, para execução das obras de que trata a Lei Municipal n° 698.
	LEI MUNICIPAL: 0710 / 1977 - Data: 17/10/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Icém, à celebrar Convênio com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas - DOP, da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, visando a construção de duas (2) pontes e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0709 / 1977 - Data: 17/10/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando a construção de uma Praça Pública, em terreno situado neste município.
	LEI MUNICIPAL: 0708 / 1977 - Data: 17/10/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando a construção de piscina, em terreno situado neste município.
	LEI MUNICIPAL: 0707 / 1977 - Data: 16/09/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a cobrança da Taxa de Construção, Conservação e Melhoramento de Estradas de Rodagem.
	LEI MUNICIPAL: 0706 / 1977 - Data: 30/08/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Declara de Utilidade Pública o LIONS CLUBE DE ICÉM.
	LEI MUNICIPAL: 0705 / 1977 - Data: 30/08/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o pagamento de indenização em favor de viúvas de servidores municipais, falecidos em serviço desta Prefeitura e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0704 / 1977 - Data: 12/08/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial até o valor de Cr$ 8.400,00 para pagamento de prêmios de seguros aos servidores desta Municipalidade.
	LEI MUNICIPAL: 0703 / 1977 - Data: 18/07/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Municípios dos Vales do Turvo e Rio Grande. "AMVATURIG"
	LEI MUNICIPAL: 0702 / 1977 - Data: 05/07/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação de uma função de MOTORISTA para os serviços de transporte de alunos dentro do quadro variável de servidores desta Prefeitura, regido pela C.L.T. e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0701 / 1977 - Data: 16/06/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação da função de Auxiliar de Lançadoria do Serviço de Água e Esgoto.
	LEI MUNICIPAL: 0700 / 1977 - Data: 16/06/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a autorização para desapropriação do imóvel sito à rua Cap. Joaquim Chagas de Matos n° 661, de propriedade do Sr. Antonio de Oliveira.
	LEI MUNICIPAL: 0699 / 1977 - Data: 30/05/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo Médico-Pediatra, para assistência à maternidade e infância junto ao Posto de Puericultura desta cidade, em convênio com o Estado.
	LEI MUNICIPAL: 0698 / 1977 - Data: 28/05/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estabelece o prazo para construção de calçadas (passeios) e muretas.
	LEI MUNICIPAL: 0697 / 1977 - Data: 27/05/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo adquirir aparelho telefônico, para ser instalado na residência do Prefeito.
	LEI MUNICIPAL: 0696 / 1977 - Data: 26/05/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre restruturação de vencimentos para os seguintes cargos de funcionários ou servidores desta municipalidade, adiante especificados.
	LEI MUNICIPAL: 0695 / 1977 - Data: 17/05/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre regularização do horário de atendimento ao público em geral pelos Bancos locais e Caixa Econômica Estadual.
	LEI MUNICIPAL: 0694 / 1977 - Data: 20/04/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estabelece a participação do Município para implantação do Ensino Supletivo de 1° e 2° graus, mediante Convênio com a Secretaria de Educação do Estado.
	LEI MUNICIPAL: 0693 / 1977 - Data: 04/04/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 11.000,00, para pagamento da verba de representação ao senhor Vice-prefeito do Município.
	LEI MUNICIPAL: 0692 / 1977 - Data: 04/04/1977 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal, a locar um prédio de propriedade da Prefeitura Municipal de Icém, sito à avenida Balbina Ribeiro da Silveira s/n, à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

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