Câmara Municipal de Icém

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	LEI MUNICIPAL: 2140 / 2022 - Data: 24/02/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a denominação de Via Pública desta Cidade e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2139 / 2022 - Data: 09/02/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Regulamenta a aplicação do Art.7°, IV e VII C/C Art.39, § 3°, da Constituição da República Federativa do Brasil, determinando a observância do Salário Mínimo Nacionalmente Unificado aos Servidores do Município de Icém, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2138 / 2022 - Data: 09/02/2022 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Institui o Programa de Demissão Voluntária de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2135 / 2021 - Data: 15/12/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor R$2.296.000,00( Dois Milhões, Duzentos e Noventa e Seis Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2134 / 2021 - Data: 15/12/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a denominação do Cemitério Municipal do Município de Icém- SP, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2133 / 2021 - Data: 09/12/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social à ASSOCIAÇÃO GRUPO RENASCENDO para Vida da 3° Idade de Icém, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2132 / 2021 - Data: 09/12/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a concessão de de Subvenção social ao ABRIGO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE ICÉM, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2131 / 2021 - Data: 09/12/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à APAE do Município de Icém - SP, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2130 / 2021 - Data: 09/12/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à Associação de Assistência Social de Icém - AASI e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2129 / 2021 - Data: 02/12/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022/2025, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2128 / 2021 - Data: 02/12/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito Adicional Suplementar no valor de R$206.000,00 ( Duzentos e Seis Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2127 / 2021 - Data: 02/12/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de Icém, para o Exercício Financeiro de 2.022.
	LEI MUNICIPAL: 2126 / 2021 - Data: 10/11/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre desafetação de Imóvel Público que Específica, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2125 / 2021 - Data: 10/11/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Cria o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2124 / 2021 - Data: 10/11/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER LEGISLATIVO Ementa: Institui o programa ADOTE UMA NASCENTE no âmbito do Município de Icém, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2123 / 2021 - Data: 10/11/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.898.407,00 ( Dois Milhões, Oitocentos e Noventa e Oito Mil, Quatrocentos e Sete Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2122 / 2021 - Data: 27/10/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Município de Icém a receber em comodato, a título Gratuito, imóvel que específica e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2121 / 2021 - Data: 27/10/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER LEGISLATIVO Ementa: Dispõe sobre denominação do Velório Municipal de Icém, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2120 / 2021 - Data: 27/10/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo- UNIVESP, para implantação de pólo de apoio presencial no Município de Icém- SP, objetivando o desenvolvimento, expansão e á universalização do acesso ao ensino superior público no Estado de São Paulo, conforme especifica.
	LEI MUNICIPAL: 2119 / 2021 - Data: 27/10/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER LEGISLATIVO Ementa: Dispõe sobre a Padronização do Uniforme Escolar na Rede Municipal de Ensino, e dá outra providência.

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