Câmara Municipal de Icém

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2240 normas encontradas. Exibindo página: 81 de 112.

	LEI MUNICIPAL: 0651 / 1975 - Data: 08/07/1975 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo adquirir aparelho telefônico para instalação na Câmara Municipal de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 0650 / 1975 - Data: 08/07/1975 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza venda de Ações da Companhia Paulista de Força e Luz.
	LEI MUNICIPAL: 0649 / 1975 - Data: 03/06/1975 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de cr$ 50.000,00, para obras do Serviço de água do Município e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0648 / 1975 - Data: 03/06/1975 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estabelece o perímetro urbano da sede municipal e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0647 / 1975 - Data: 16/05/1975 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o parcelamento dos tributos municipais vencidos até 31 de dezembro de 1974.
	LEI MUNICIPAL: 0646 / 1975 - Data: 06/05/1975 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação de uma pensão mensal vitalícia em favor da Senhora Ana Victoria da Trindade, viúva de ex-Prefeito deste Município.
	LEI MUNICIPAL: 0645 / 1975 - Data: 06/05/1975 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Enquadra o funcionário em Comissão da Secretaria desta Prefeitura para receber os benefícios de pagamento da licença prêmio e do quinquênio a que tem direiro os demais servidores.
	LEI MUNICIPAL: 0644 / 1975 - Data: 30/04/1975 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação de uma pensão vitalícia em favor da Sra. Maria Vieira Silveira, viúva de Ex-Prefeito deste município.
	LEI MUNICIPAL: 0643 / 1975 - Data: 30/04/1975 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação de uma pensão mensal vitalícia em favor da Senhora Maria Elza Therezinha Torres, viúva do ex-Prefeito deste município.
	LEI MUNICIPAL: 0642 / 1975 - Data: 19/03/1975 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, visando a aconstrução de uma quadra simples em terreno de propriedade do Estado e situado neste município.
	LEI MUNICIPAL: 0641 / 1975 - Data: 04/03/1975 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a doação de uma faixa de terra com a área de 14.546,00 m², ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0640 / 1975 - Data: 07/02/1975 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre majoração do salário mínimo do pessoal braçal-diarista desta Prefeitura, a partir de 01 de janeiro de 1975.
	LEI MUNICIPAL: 0639 / 1975 - Data: 07/02/1975 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajustamento de vencimentos ou salários do pessoal civil mensalista e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0638 / 1975 - Data: 07/02/1975 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 261.500,00 para obras do Serviço de Água do Município e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0637 / 1975 - Data: 03/01/1975 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a alienação de veículo que especifica.
	LEI MUNICIPAL: 0636 / 1974 - Data: 31/12/1974 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Icém para o exercício financeiro de 1975.
	LEI MUNICIPAL: 0635 / 1974 - Data: 31/12/1974 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 280.000,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo S/A.
	LEI MUNICIPAL: 0634 / 1974 - Data: 03/12/1974 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Executivo a receber o preço de Cr$ 59.000,00 de FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., como pagamento da indenização do prédio da Escola Mista da Fazenda Córrego Rico neste município, desapropriada pela referida concessionária de serviço público.
	LEI MUNICIPAL: 0633 / 1974 - Data: 03/12/1974 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 623, de 01 de Novembro de 1974, que trata da autorização do Executivo a firmar convênio com FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. para relocação de um prédio escolar.
	LEI MUNICIPAL: 0632 / 1974 - Data: 03/12/1974 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 40.000,00 (Quarenta mil cruzeiros), para aquisição de uma camioneta de carga, para os serviços de Estradas Municipais.

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