Câmara Municipal de Icém

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2260 normas encontradas. Exibindo página: 83 de 113.

	LEI MUNICIPAL: 0631 / 1974 - Data: 03/12/1974 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 40.000,00 (Quarenta mil cruzeiros) para a construção do Centro Comunitário.
	LEI MUNICIPAL: 0630 / 1974 - Data: 03/12/1974 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 600,00 (seiscentos cruzeiros) ao Sr. Francisco Clementino Neto, por serviços extraordinários prestados ao Município, como encarregado da venda de semente aos agricultores.
	LEI MUNICIPAL: 0629 / 1974 - Data: 03/12/1974 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o pagamento de Abono de Natal, com base de cálculo no 13° Salário.
	LEI MUNICIPAL: 0628 / 1974 - Data: 01/11/1974 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajustamento das funções gratificadas.
	LEI MUNICIPAL: 0627 / 1974 - Data: 01/11/1974 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reestruturação de vencimentos para os ocupantes dos cargos adiante especificados e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0626 / 1974 - Data: 01/11/1974 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre majoração de vencimentos ou salários, extensivo a todos os servidores ou funcionários municipais, de quaisquer categoria ou vínculo jurídico, a partir de 1° de novembro de 1974 e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0625 / 1974 - Data: 01/11/1974 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Fixa em Cr$ 17,00 o salário diário do pessoal braçal-Diarista desta Prefeitura, a partir de 01 de Novembro de 1974.
	LEI MUNICIPAL: 0624 / 1974 - Data: 01/11/1974 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Executivo a receber o preço de Cr$ 16.000,00 de FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. como pagamento da indenização do prédio da Escola de emergência da Fazenda Córrego Rico neste município desapropriada pela referida concessionária de serviço público.
	LEI MUNICIPAL: 0623 / 1974 - Data: 01/11/1974 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Executivo a firmar convênio com FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. para relocação de um prédio Escolar deste Município.
	LEI MUNICIPAL: 0622 / 1974 - Data: 01/11/1974 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre modificação de alíquota, para tributação da Taxa de Conservação de Estradas Municipais.
	LEI MUNICIPAL: 0621 / 1974 - Data: 16/10/1974 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dá denominação de Escola Municipal de Corte e Costura Prefeito Pedro Torres Delgado, à Escola Municipal de Corte e Costura.
	LEI MUNICIPAL: 0620 / 1974 - Data: 16/10/1974 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza venda de Ações da Companhia Paulista de Força e Luz.
	LEI MUNICIPAL: 0619 / 1974 - Data: 14/10/1974 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para assinatura de Acordo para constituição de consórcio Intermunicipal de Promoção Social e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0618 / 1974 - Data: 14/10/1974 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 5.200,00, para pagamento das despesas ocorrida com funerais.
	LEI MUNICIPAL: 0617 / 1974 - Data: 14/10/1974 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de cr$ 13.311,27, para atendimento de despesas em convênio com FECE.
	LEI MUNICIPAL: 0616 / 1974 - Data: 23/08/1974 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Executivo a doar em regime de comodato à Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos, prédio da municipalidade, para funcionamento da Agência Postal.
	LEI MUNICIPAL: 0615 / 1974 - Data: 15/07/1974 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 950,90, para pagamento de despesas do exercício de 1973.
	LEI MUNICIPAL: 0614 / 1974 - Data: 22/04/1974 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 30.000,00 para construção de uma quadra simples de "Basket-ball" (4 módulos), nesta cidade.
	LEI MUNICIPAL: 0613 / 1974 - Data: 19/03/1974 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 162,05, para pagamento de adicional por tempo de serviço a funcionário público.
	LEI MUNICIPAL: 0612 / 1974 - Data: 01/03/1974 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre o novo horário de funcionamento do Comércio local.

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