Câmara Municipal de Icém

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2260 normas encontradas. Exibindo página: 84 de 113.

	LEI MUNICIPAL: 0611 / 1974 - Data: 01/03/1974 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 6.200,00.
	LEI MUNICIPAL: 0610 / 1974 - Data: 01/03/1974 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 6.600,00.
	LEI MUNICIPAL: 0609 / 1974 - Data: 18/02/1974 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estabelece nova estrutura ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0608 / 1974 - Data: 18/02/1974 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 15.000,00 para desapropriação de Imóvel destinado a construção do Prédio para Agência dos Correios e Telégrafos e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0607 / 1974 - Data: 18/02/1974 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Prorroga os efeitos da Lei de Anistia para recolhimento de tributos até 28 de fevereiro de 1974.
	LEI MUNICIPAL: 0606 / 1974 - Data: 05/02/1974 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão para ligação na rede de Energia Elétrica de propriedade do Município.
	LEI MUNICIPAL: 0605 / 1974 - Data: 02/01/1974 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre alteração na denominação de Via Pública desta cidade.
	LEI MUNICIPAL: 0604 / 1974 - Data: 02/01/1974 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre majoração de vecimentos ao pessoal dos serviços internos da Câmara Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 0603 / 1974 - Data: 02/01/1974 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo de oficial de Gabinete.
	LEI MUNICIPAL: 0602 / 1974 - Data: 02/01/1974 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concede anistia de multa ou acréscimos de qualquer espécie, para recolhimento de tributos municipais.
	LEI MUNICIPAL: 0601 / 1973 - Data: 18/12/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Icém para o exercício de 1974.
	LEI MUNICIPAL: 0600 / 1973 - Data: 18/12/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente no valor de Cr$ 10.256,40.
	LEI MUNICIPAL: 0599 / 1973 - Data: 18/12/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre valorização dos níveis de vencimentos ao pessoal mensalista dos quadros fixos e variáveis dos servidores municipais.
	LEI MUNICIPAL: 0598 / 1973 - Data: 18/12/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial até o valor de Cr$ 18.000,00 para despesas com o antigo curso primário.
	LEI MUNICIPAL: 0597 / 1973 - Data: 18/12/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, visando a construção de Centro Esportivo em terreno de propriedade do Estado e situado neste município.
	LEI MUNICIPAL: 0596 / 1973 - Data: 03/12/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 15.000,00, para aquisição de equipamentos destinados ao Gabinete Dentário.
	LEI MUNICIPAL: 0595 / 1973 - Data: 03/12/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secreatria de Cultura, Esportes e Turismo, visando a construção de Centro Esportivo em terreno de propriedade do Estado e situado neste município.
	LEI MUNICIPAL: 0594 / 1973 - Data: 03/10/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a celebração de convênio com a Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos.
	LEI MUNICIPAL: 0593 / 1973 - Data: 11/09/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza celebração de convênio com o Fundo Estadual de Construções Escolares, para os serviços de calcamento e colocação de guias e sarjetas no prédio do Colégio Estadual de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 0592 / 1973 - Data: 08/08/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial para os serviços complementares da reforma geral da motoniveladora no valor de Cr$ 10.000,00.

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