Câmara Municipal de Icém

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2240 normas encontradas. Exibindo página: 84 de 112.

	LEI MUNICIPAL: 0591 / 1973 - Data: 16/07/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, para empréstimo aos servidores municipais.
	LEI MUNICIPAL: 0590 / 1973 - Data: 16/07/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre doação de terreno à Fazenda do Estado para construção de quadras de esportes nesta cidade.
	LEI MUNICIPAL: 0589 / 1973 - Data: 16/07/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Educação para construção de quadras de esportes nesta cidade.
	LEI MUNICIPAL: 0588 / 1973 - Data: 03/07/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Município a celebrar convênio com a Secretaria da Promoção Social do Estado de São Paulo.
	LEI MUNICIPAL: 0587 / 1973 - Data: 03/07/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba da Despesa do Poder Legislativo no valor de Cr$ 4.000,00.
	LEI MUNICIPAL: 0586 / 1973 - Data: 03/07/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação de diversas dotações de verbas da despesa do orçamento vigente até o valor de Cr$ 37.320,00.
	LEI MUNICIPAL: 0585 / 1973 - Data: 01/06/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a doação de um imóvel para construção do prédio próprio destinado à instalação e funcionamento da Casa da Agricultura.
	LEI MUNICIPAL: 0584 / 1973 - Data: 25/05/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a reforma geral da motoniveladora da Prefeitura e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0583 / 1973 - Data: 25/05/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 1.000,00 para pagamento de aluguéis do prédio ocupado pelo Posto Correio Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 0582 / 1973 - Data: 16/05/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito Especial no valor de Cr$ 2.000,00, destinado a aquisição de tubos de concreto para os serviços de galerias pluviais.
	LEI MUNICIPAL: 0581 / 1973 - Data: 16/05/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 500,00.
	LEI MUNICIPAL: 0580 / 1973 - Data: 16/05/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 323,00 para pagamento de cotas de salários família.
	LEI MUNICIPAL: 0579 / 1973 - Data: 16/05/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 4.656,50 para pagamento de férias remuneradas aos servidores municipais.
	LEI MUNICIPAL: 0578 / 1973 - Data: 16/05/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de Cr$ 38.054,50.
	LEI MUNICIPAL: 0577 / 1973 - Data: 27/04/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estabelece normas disciplinadoras para instalação neste Município de Estabelecimentos itinerantes de diversões públicas.
	LEI MUNICIPAL: 0576 / 1973 - Data: 27/04/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a aquisição de um veículo Volkswagen - 1.300 - tipo sedam.
	LEI MUNICIPAL: 0575 / 1973 - Data: 27/04/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a venda de veículo de tração mecânica.
	LEI MUNICIPAL: 0574 / 1973 - Data: 17/04/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a contratação de um motorista para os serviços de saúde pública.
	LEI MUNICIPAL: 0573 / 1973 - Data: 07/03/1973 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a alienação de bens móveis adiante especificados.
	LEI MUNICIPAL: 0572 / 1972 - Data: 28/12/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento vigente no valor de Cr$ 2.400,00.

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