Câmara Municipal de Icém

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2240 normas encontradas. Exibindo página: 86 de 112.

	LEI MUNICIPAL: 0550 / 1972 - Data: 02/06/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dipõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 28.000,00, para pagamento a C.P.F.L., pelo fornecimento de iluminação pública.
	LEI MUNICIPAL: 0549 / 1972 - Data: 02/06/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo de operador de pá carregadeira e autoriza contratação no regime da C.L.T.
	LEI MUNICIPAL: 0548 / 1972 - Data: 17/05/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre contratação de servidor para prestar serviço no Ginásio Estadual de Icém e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0547 / 1972 - Data: 17/05/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 2.090,00, para aquisição de coletores de lixo.
	LEI MUNICIPAL: 0546 / 1972 - Data: 17/05/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concede isenção dos Impostos Imobiliários.
	LEI MUNICIPAL: 0545 / 1972 - Data: 17/05/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 14.000,00 para pagamento de juros e correção monetária ao P A S E P.
	LEI MUNICIPAL: 0544 / 1972 - Data: 25/04/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 1.400,00, para aquisição de uma ceifadeira de grama.
	LEI MUNICIPAL: 0543 / 1972 - Data: 25/04/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 162,80, para pagamento de quinquênio vencido a servidor.
	LEI MUNICIPAL: 0542 / 1972 - Data: 25/04/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 18.800,00, para reforço de dotação de verbas orçamentárias.
	LEI MUNICIPAL: 0541 / 1972 - Data: 17/03/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial até o valor de Cr$ 299.381,41, para o prosseguimento e conclusão de obras do Colégio Estadual de Icém e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0540 / 1972 - Data: 18/02/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a venda de dois veículos do patrimônio Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 0539 / 1972 - Data: 26/01/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a celebração de convênio para o término das obras de construção do Colégio Estadual de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 0538 / 1972 - Data: 17/01/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a contrair empréstimo para aquisição de máquinas rodoviárias e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0537 / 1972 - Data: 17/01/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre os preços dos serviços explorados diretamente pelo município, o uso de seus bens e o fornecimento de utilidades produzidas pelo Município.
	LEI MUNICIPAL: 0536 / 1972 - Data: 17/01/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre valorização dos níveis de vencimentos do pessoal da secretária da Câmara Municipal de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 0535 / 1972 - Data: 17/01/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza confissão de dívida fiscal do Município e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0534 / 1972 - Data: 17/01/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre valorização dos níveis de vencimentos ao pessoal mensalista dos quadros fixos e variáveis dos servidores municipais.
	LEI MUNICIPAL: 0533 / 1971 - Data: 21/12/1971 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concede abono de natal aos servidores da Municipalidade e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0532 / 1971 - Data: 21/12/1971 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente.
	LEI MUNICIPAL: 0531 / 1971 - Data: 02/12/1971 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Icém para o exercício financeiro de 1972.

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