Câmara Municipal de Icém

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2260 normas encontradas. Exibindo página: 86 de 113.

	LEI MUNICIPAL: 0571 / 1972 - Data: 28/12/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre cancelamento de débitos fiscais e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0570 / 1972 - Data: 26/12/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza abertura de crédito especial no valor de Cr$ 3.354,00, para atendimento das despesas com amortização de juros e correção monetária decorrentes do financiamento de uma pá carregadeira com o P A S E P.
	LEI MUNICIPAL: 0569 / 1972 - Data: 26/12/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza celebração de convênio com o FECE, para as obras de conclusão do prédio do Ginásio Estadual de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 0568 / 1972 - Data: 26/12/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre valorização dos níveis de vencimentos ao pessoal mensalista dos quadros fixos e variáveis dos servidores municipais.
	LEI MUNICIPAL: 0567 / 1972 - Data: 26/12/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementações de verbas do orçamento vigente num total de Cr$ 9.737,00.
	LEI MUNICIPAL: 0566 / 1972 - Data: 26/12/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Abre crédito especial no valor de Cr$ 260,00 para pagamento de aluguéis de prédio destinado ao funcionário do curso MOBRAL.
	LEI MUNICIPAL: 0565 / 1972 - Data: 26/12/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o pagamento de Abono de Natal aos servidores Municipais tomando-se por base de cálculo o 13° Salário no regime da C.L.T.
	LEI MUNICIPAL: 0564 / 1972 - Data: 30/11/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente no valor de Cr$ 13.775,00.
	LEI MUNICIPAL: 0563 / 1972 - Data: 30/11/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre regulamentação de atividades esportivas no Município e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0561 / 1972 - Data: 08/11/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 400,00.
	LEI MUNICIPAL: 0560 / 1972 - Data: 04/10/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre contratação de serviços advocatícios pelo Prefeito Municipal e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0559 / 1972 - Data: 04/10/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente no valor de Cr$ 13.577,50.
	LEI MUNICIPAL: 0558 / 1972 - Data: 04/09/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente no valor de Cr$ 100.300,00.
	LEI MUNICIPAL: 0557 / 1972 - Data: 04/08/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Ratifica o comparecimento da Prfeitura Municipal de Icém, na qualidade de cessionária, no Termo de Cessão de contrato de construção, por empreitada, assinado entre o Fundo Estadual de Construções Escolares e a firma Comercial e Construtora Broner Chinaglia S/A.
	LEI MUNICIPAL: 0556 / 1972 - Data: 19/07/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial até o valor de Cr$ 16.000,00, para aquisição de um conjunto motor bomba.
	LEI MUNICIPAL: 0555 / 1972 - Data: 19/07/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 2.321,00 para completar o percentual de 20% de aplicação de receita tributária municipal, em despesas com o Ensino Primário.
	LEI MUNICIPAL: 0554 / 1972 - Data: 19/07/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente no valor de Cr$ 4.000,00.
	LEI MUNICIPAL: 0553 / 1972 - Data: 13/07/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de cr$ 19.080,00, para aquisição de uma ambulância destinada aos serviços de assistência médica.
	LEI MUNICIPAL: 0552 / 1972 - Data: 02/06/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 490,00, para pagamento de conta do exercício anterior com a Campanha Nacional de Merenda Escolar.
	LEI MUNICIPAL: 0551 / 1972 - Data: 02/06/1972 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente no valor de Cr$ 3.500,00.

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