Câmara Municipal de Icém

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	LEI MUNICIPAL: 0529 / 1971 - Data: 23/11/1971 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente no valor de Cr$. 16.300,00.
	LEI MUNICIPAL: 0528 / 1971 - Data: 23/11/1971 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 7.000,00 para construção de prédio escolar e aquisição de bombas.
	LEI MUNICIPAL: 0527 / 1971 - Data: 22/11/1971 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a colaboração de convênio com a VIII Divisão Regional de Educação e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0526 / 1971 - Data: 26/10/1971 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de cr$ 23.525,50, para aquisição de um conjunto moto bomba sbmersa, marca "Leão", para abastecimento de água.
	LEI MUNICIPAL: 0525 / 1971 - Data: 18/10/1971 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial para pagamento de despesas de exercício anterior, referente à conta de transporte de alunos, conforme contrato, no valor de Cr$ 16.080,00.
	LEI MUNICIPAL: 0524 / 1971 - Data: 18/10/1971 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 300,00.
	LEI MUNICIPAL: 0523 / 1971 - Data: 18/10/1971 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente no valor de Cr$ 20.506,54.
	LEI MUNICIPAL: 0522 / 1971 - Data: 22/09/1971 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento vigente.
	LEI MUNICIPAL: 0521 / 1971 - Data: 22/09/1971 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 466/70, que trata da fixação de ponto de ônibus.
	LEI MUNICIPAL: 0520 / 1971 - Data: 22/09/1971 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Executivo a contrair com o Banco do Brasil S/A., um empréstimo até a importância de Cr$ 160.000,00 e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0519 / 1971 - Data: 03/09/1971 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a reestruturação dos vencimentos do pessoal da Secretaria da Câmara Municipal de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 0518 / 1971 - Data: 03/09/1971 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente no valor de Cr$ 7.700,00.
	LEI MUNICIPAL: 0517 / 1971 - Data: 26/08/1971 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a celebração de convênio com a VIII Divisão Regional de Educação e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0516 / 1971 - Data: 26/08/1971 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza rescisão do contrato de trabalho de servidor municipal e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0515 / 1971 - Data: 02/08/1971 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a suplementação do orçamento vigente.
	LEI MUNICIPAL: 0514 / 1971 - Data: 28/07/1971 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente no valor de cr$ 20.100,00 e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0513 / 1971 - Data: 05/07/1971 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 2.200,00 destinado às despesas de contribuição do Município para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
	LEI MUNICIPAL: 0512 / 1971 - Data: 05/07/1971 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 163,00 para pagamento dos adicionais por tempo de serviço ao servidor municipal.
	LEI MUNICIPAL: 0511 / 1971 - Data: 05/07/1971 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de cr$ 830,00 para pagamento de aluguéis.
	LEI MUNICIPAL: 0510 / 1971 - Data: 19/05/1971 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Fixa a contribuição do Município de Icém Estado de São Paulo, para o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências.

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