Câmara Municipal de Icém

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	LEI MUNICIPAL: 2118 / 2021 - Data: 27/10/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.805.000,00 ( Dois Milhões, Oitocentos e Cinco Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2117 / 2021 - Data: 27/10/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$1.250.000,00( Um Milhão, Duzentos e Cinquenta Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2116 / 2021 - Data: 14/10/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro de Castração e Vacinação do Município de Icém, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2115 / 2021 - Data: 27/09/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER LEGISLATIVO Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde, na página oficial da rede mundial de computadores (internet), da Prefeitura Municipal de Icém, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2114 / 2021 - Data: 20/09/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal da Juventude do Município de Icém, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2113 / 2021 - Data: 20/09/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de Controle Populacional de Cães e Gatos no Município de Icém, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2112 / 2021 - Data: 20/09/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Institui nomenclatura Oficial para as Unidades Escolares da Rede de Educação Municipal de Icém, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2111 / 2021 - Data: 20/09/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2110 / 2021 - Data: 01/09/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$500.00,00 ( Quinhentos mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2109 / 2021 - Data: 01/09/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a criação do CEAM- Centro Educacional de Atendimento Multidisciplinar, vinculado à estrutura da Divisão Municipal de Educação, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2108 / 2021 - Data: 26/08/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$242.000,00 (Duzentos e quarenta e dois mil reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2107 / 2021 - Data: 11/08/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal n° 1.684, de 14 de Dezembro de 2007, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2106 / 2021 - Data: 11/08/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER LEGISLATIVO Ementa: Institui a "Campanha Permanente Educativa" acerca de conhecimentos básicos de Cidadania dos Direitos e Deveres das Crianças e Adolescentes para alunos das escolas públicas municipais, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2105 / 2021 - Data: 11/08/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a Criação do Programa de Incentivo à Cultura - Cinema no bairro com exibição Gratuita de Filmes e Documentários em espaços públicos.
	LEI MUNICIPAL: 2104 / 2021 - Data: 28/07/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$200.00,00 ( Duzentos Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2103 / 2021 - Data: 28/07/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre Alteração da Lei Municipal n° 2.016/2018, que Cria o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Icém, autorizando a concessão de incentivos para instalação de empresas no Distrito Industrial " José Ricardo de Oliveira", e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2102 / 2021 - Data: 28/07/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a concessão dos Benefícios Eventuais da Política de Assistência Social de Icém, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2101 / 2021 - Data: 01/07/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER LEGISLATIVO Ementa: Institui a Semana de Avaliação Ortopédica da Coluna Vertebral para alunos das escolas do ensino fundamental da rede municipal, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2100 / 2021 - Data: 01/07/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para elaboração e execução da Lei Orçamentária do ano de 2.022, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2099 / 2021 - Data: 26/05/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre autorização para contratação emergencial de Coveiros, para atender excepcional interesse público, na forma do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 86 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.

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