Câmara Municipal de Icém

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2240 normas encontradas. Exibindo página: 9 de 112.

	LEI MUNICIPAL: 2098 / 2021 - Data: 17/05/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER LEGISLATIVO Ementa: Proíbe no Âmbito Municipal, a inauguração de Obra Pública não iniciada (Pedra fundamental) ou não concluída e institui o "Habite -se Especial", e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2097 / 2021 - Data: 17/05/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Altera o art. 2° da Lei Municipal n° 2.073/2020, de 17/08/2020, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2096 / 2021 - Data: 30/04/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade Municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Icém, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2095 / 2021 - Data: 30/04/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a utilização dos instrumentos orçamentários da transposição, do remanejamento e da transferência de recursos, a serem utilizados na execução do orçamento para exercício de 2.021, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2094 / 2021 - Data: 01/04/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos; insumos e equipamentos na área da saúde.
	LEI MUNICIPAL: 2093 / 2021 - Data: 01/04/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$243.753,46 ( Duzentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta e três reais e quarenta e seis centavos), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2092 / 2021 - Data: 17/03/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER LEGISLATIVO Ementa: Institui a " Ficha Limpa Municipal" na nomeação de servidores a cargos comissionados ou designação de funções gratificadas no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, no Município de Icém, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2091 / 2021 - Data: 11/03/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2090 / 2021 - Data: 25/02/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre o Transporte Escolar Universitário e o Transporte de Trabalhadores no âmbito deste município.
	LEI MUNICIPAL: 2089 / 2021 - Data: 25/02/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Fixa o salário Base dos Agentes Comunitários de saúde, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2088 / 2021 - Data: 11/02/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$87.604,26( Oitenta e sete Mil e seiscentos e quatro reais e vinte e seis centavos), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2087 / 2021 - Data: 11/02/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Municipal, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2086 / 2021 - Data: 27/01/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre autorização para contratação emergencial e temporária de profissionais de Sáude, para atender excepcional interesse público, na forma do art.37, IX da constituição Federal e art. 86 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2085 / 2021 - Data: 27/01/2021 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Autoriza a alienação de imóvel que específica, por doação à COMPANHIA E DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU
	LEI MUNICIPAL: 2082 / 2020 - Data: 26/11/2020 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção à APAE do Município de Icém- SP e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2081 / 2020 - Data: 26/11/2020 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção social e auxílio para despesa de capital ao ABRIGO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE ICÉM, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2080 / 2020 - Data: 26/11/2020 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção à AASI do Município de Icém-SP, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2079 / 2020 - Data: 12/11/2020 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de Icém, para o Exercício Financeiro de 2021.
	LEI MUNICIPAL: 2078 / 2020 - Data: 12/11/2020 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre alterações no zoneamento urbano de bairros e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2077 / 2020 - Data: 15/10/2020 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre denominação do Conjunto Habitacional " ICÉM - E", logradouros públicos e alteração de vias públicas, e dá outras providências.

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