Câmara Municipal de Icém

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	LEI MUNICIPAL: 0448 / 1969 - Data: 06/11/1969 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCr$ 200,00 para reforço de verba do orçamento vigente.
	LEI MUNICIPAL: 0447 / 1969 - Data: 05/11/1969 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCr$ 100,00 para reforço de verba do orçamento vigente.
	LEI MUNICIPAL: 0446 / 1969 - Data: 05/11/1969 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCr$ 350,00 (trezentos e cinquenta cruzeiros novos) para reforço de verba do orçamento vigente.
	LEI MUNICIPAL: 0445 / 1969 - Data: 05/11/1969 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCr$ 600,00 para reforço de verba do orçamento vigente.
	LEI MUNICIPAL: 0444 / 1969 - Data: 05/11/1969 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCr$ 300,00 para reforço de verba do orçamento vigente.
	LEI MUNICIPAL: 0443 / 1969 - Data: 05/11/1969 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCr$ 4.000,00 para reforço de dotação de verba do orçamento vigente.
	LEI MUNICIPAL: 0442 / 1969 - Data: 14/10/1969 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre um empréstimo de NCr$ 11.890,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
	LEI MUNICIPAL: 0441 / 1969 - Data: 13/10/1969 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCr$ 700,00 para reforço de verba do orçamento vigente.
	LEI MUNICIPAL: 0440 / 1969 - Data: 13/10/1969 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCr$ 1.000,00, para reforço de verbas do orçamento vigente.
	LEI MUNICIPAL: 0439 / 1969 - Data: 13/10/1969 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar de verbas do orçamento vigente, no valor de NCr$ 100,00.
	LEI MUNICIPAL: 0438 / 1969 - Data: 13/10/1969 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCr$ 700,00 para reforço de dotação de verba do orçamento vigente.
	LEI MUNICIPAL: 0437 / 1969 - Data: 13/10/1969 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de NCr$ 2.500,00 para construção de um abrigo público.
	LEI MUNICIPAL: 0436 / 1969 - Data: 13/10/1969 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito Adicional Especial no valor de NCr$ 50,00 (cinquenta cruzeiros novos), destinados a cobertura de despesas com excursão de alunos do Curso Ginasial de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 0435 / 1969 - Data: 13/10/1969 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito adicional Especial no valor de NCr$ 1.000,00, destinado a aquisição de equipamentos e instalações de luminárias na rede de iluminação pública desta cidade.
	LEI MUNICIPAL: 0434 / 1969 - Data: 16/09/1969 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente no valor de NCr$ 900,00 e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0433 / 1969 - Data: 16/09/1969 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de NCr$ 300,00 e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0432 / 1969 - Data: 16/09/1969 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para transacionar as ações da PETROBRAS - Petróleo Brasileiro S/A, de propriedade deste Município e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0431 / 1969 - Data: 20/08/1969 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a Criação do Posto Municipal de Expedição de Carteiras Profissionais e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0430 / 1969 - Data: 20/08/1969 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor NCr$. 2.240,00 e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0429 / 1969 - Data: 25/07/1969 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de NCr$. 6.153,45.

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