Câmara Municipal de Icém

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2260 normas encontradas. Exibindo página: 94 de 113.

	LEI MUNICIPAL: 0408 / 1968 - Data: 17/12/1968 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Ncr$. 175,00, para pagamento de serviços prestados, pelo encarregado do Posto de Vendas de Sementes, instalado nesta cidade.
	LEI MUNICIPAL: 0407 / 1968 - Data: 17/12/1968 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Ncr$. 100,00 (cem cruzeiros novos) para pagamento de serviços extraordinários prestados pelo servidor Paulo de Matos Viana.
	LEI MUNICIPAL: 0406 / 1968 - Data: 17/12/1968 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Ncr$. 60,00, para atendimento das despesas com excursão de alunos do Ginásio Estadual de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 0405 / 1968 - Data: 17/12/1968 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial no valor de Ncr$. 9.092,00 para atendimento das despesas com transporte de alunos.
	LEI MUNICIPAL: 0404 / 1968 - Data: 17/12/1968 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Cria a Guarda Mirim do Município de Icém e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0403 / 1968 - Data: 03/12/1968 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a aquisição de imóveis urbanos necessários à instalação do Ginásio Estadual de Icém e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0402 / 1968 - Data: 02/12/1968 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE CORTE E COSTURA e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0401 / 1968 - Data: 02/12/1968 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Icém para o exercício financeiro de 1969.
	LEI MUNICIPAL: 0400 / 1968 - Data: 28/11/1968 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre um empréstimo de Ncr$. 111.890,00 (cento e onze mil oitocentos e noventa cruzeiros novos) a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
	LEI MUNICIPAL: 0399 / 1968 - Data: 21/10/1968 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre desconto de pagamentos em débitos até 31 de dezembro de 1966 conforme especifica.
	LEI MUNICIPAL: 0398 / 1968 - Data: 20/09/1968 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente.
	LEI MUNICIPAL: 0397 / 1968 - Data: 20/09/1968 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas do Orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0396 / 1968 - Data: 20/09/1968 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre valorização dos níveis de vencimentos ao pessoal mensalista dos quadros fixos e variáveis dos servidores municipais.
	LEI MUNICIPAL: 0395 / 1968 - Data: 27/08/1968 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre Plano de Pavimentação.
	LEI MUNICIPAL: 0394 / 1968 - Data: 18/06/1968 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Abre crédito especial de Ncr$. 150,00 destinado ao pagamento de férias remuneradas não gozadas ao Sr. Diretor da Câmara Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 0393 / 1968 - Data: 18/06/1968 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza pagamento de férias remuneradas não gozadas a diversos servidores e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0392 / 1968 - Data: 18/06/1968 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Executivo a efetuar o pagamento da licença prêmio a que tem direito aos servidores muncipais, Srs. Francisco Clementino Neto e João Rodrigues Neves.
	LEI MUNICIPAL: 0391 / 1968 - Data: 04/06/1968 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Revoga o Parágrafo Único do Artigo 5°, da Lei n° 164, de 17 de Outubro de 1961.
	LEI MUNICIPAL: 0390 / 1968 - Data: 16/05/1968 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre um empréstimo de Ncr$. 55.945,00 (cinquenta e cinco mil, novecentos e quarenta e cinco cruzeiros novos), a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
	LEI MUNICIPAL: 0389 / 1968 - Data: 02/05/1968 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação do cargo de Chefe do Serviço de Administração e dá outras providências.

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