Câmara Municipal de Icém

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	LEI MUNICIPAL: 0388 / 1968 - Data: 27/03/1968 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento para o triênio de 1968, 1969 e 1970.
	LEI MUNICIPAL: 0387 / 1968 - Data: 16/02/1968 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de NCR$. 1.430,00 (hum mil quatrocentos e trinta cruzeiros novos), destinado a aquisição de um "abrigo" para o ponto de táxis.
	LEI MUNICIPAL: 0386 / 1968 - Data: 19/01/1968 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre valorização dos níveis de vencimentos ao pessoal mensalista dos quadros fixos e variáveis dos servidores municipais.
	LEI MUNICIPAL: 0385 / 1967 - Data: 22/12/1967 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre modificações tributárias e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0384 / 1967 - Data: 22/12/1967 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas ao orçamento vigente.
	LEI MUNICIPAL: 0383 / 1967 - Data: 16/12/1967 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera os preços dos serviços de Natureza Industrial prestados pelo Município.
	LEI MUNICIPAL: 0381 / 1967 - Data: 01/12/1967 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Abre crédito especial para pagamento de férias remuneradas não gozadas.
	LEI MUNICIPAL: 0380 / 1967 - Data: 01/12/1967 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar às verbas do orçamento vigente.
	LEI MUNICIPAL: 0379 / 1967 - Data: 01/12/1967 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre o pagamento de adicional por tempo de Serviços aos Servidores Municipais e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0377 / 1967 - Data: 17/11/1967 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas ao orçamento vigente.
	LEI MUNICIPAL: 0376 / 1967 - Data: 17/11/1967 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre desconto em pagamento de débito por contribuintes conforme especifica e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0378 / 1967 - Data: 13/11/1967 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe a abertura de Créditos Especiais no total de NCR$. 8.233,27 e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0375 / 1967 - Data: 03/11/1967 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre Plano de Pavimentação.
	LEI MUNICIPAL: 0374 / 1967 - Data: 27/10/1967 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar na seguinte verba do orçamento vigente.
	LEI MUNICIPAL: 0373 / 1967 - Data: 03/10/1967 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Abre Crédito Especial de NCR$. 706,00 destinado ao pagamento de honorários advocatícios por duas ações Executivas.
	LEI MUNICIPAL: 0372 / 1967 - Data: 03/10/1967 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de NCR$. 2.200,00 (dois mil e duzentos cruzeiros novos) para cobertura das despesas com serviços profissionais e assessoria jurídica à Câmara.
	LEI MUNICIPAL: 0371 / 1967 - Data: 03/10/1967 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de NCR$. 836,57 (oitocentos, trinta e seis cruzeiros novos, cinquenta e sete centavos).
	LEI MUNICIPAL: 0370 / 1967 - Data: 16/09/1967 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento em vigor.
	LEI MUNICIPAL: 0369 / 1967 - Data: 16/09/1967 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de NCR$. 2.800,00 (dois mil e oitocentos cruzeiros novos) para atendimento das despesas na rede de Iluminação Pública.
	LEI MUNICIPAL: 0368 / 1967 - Data: 16/09/1967 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de NCR$ 200,00 (duzentos cruzeiros novos) e destinado ao Ex-Prefeito Municipal, Sr. Ovídio Custódio Moreira para tratamento de saúde.

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