Câmara Municipal de Icém

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2260 normas encontradas. Exibindo página: 96 de 113.

	LEI MUNICIPAL: 0367 / 1967 - Data: 16/09/1967 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de NCR$. 50,00 (cinquenta cruzeiros novos) para auxílio à Associação Paulista de Combate ao Câncer.
	LEI MUNICIPAL: 0366 / 1967 - Data: 01/09/1967 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Valoriza os níveis de vencimentos ao pessoal mensalista dos Quadros Fixo e Variáveis de funcionários municipais.
	LEI MUNICIPAL: 0365 / 1967 - Data: 17/08/1967 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de NCR$. 9.046,60 e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0364 / 1967 - Data: 17/08/1967 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Cria a Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 0363 / 1967 - Data: 17/08/1967 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar gratificações especiais e pagamento de férias regulamentares a 4 (quatro) servidores da Municipalidade e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0362 / 1967 - Data: 17/08/1967 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estabelece codificação dos feriados Municipais e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0361 / 1967 - Data: 17/08/1967 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a contratar os serviços Profissionais de um Técnico em Contabilidade.
	LEI MUNICIPAL: 0360 / 1967 - Data: 22/07/1967 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estabelece normas para pagamento das quotas de Salário-Família a todos os servidores da Municipalidade e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0359 / 1967 - Data: 23/05/1967 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de NCr$. 4.629,20 (quatro mil, seiscentos e vinte nove cruzeiros novos e vinte centavos), para pagamento de serviços à serem executados e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0358 / 1967 - Data: 18/04/1967 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera dispositivo da Lei n° 275, de 17 de agosto de 1964 (§ 1° do Artigo 2°).
	LEI MUNICIPAL: 0357 / 1967 - Data: 18/04/1967 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre acordo e desconto em pagamento de débitos por contribuintes conforme especifica e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0356 / 1967 - Data: 07/04/1967 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dá isenção da taxa de melhoramento aos contribuintes beneficiados com ligação da rede de Água e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0355 / 1967 - Data: 15/02/1967 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de NCR$150,00 (CENTO E CINQUENTA CRUZEIROS NOVOS), para pagamento de férias a funcionário e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0354 / 1967 - Data: 17/01/1967 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre aumento de vencimentos, remuneração ou salário de Servidores Públicos Municipais.
	LEI MUNICIPAL: 0353 / 1966 - Data: 28/12/1966 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Icém, Estado de São Paulo, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0352 / 1966 - Data: 23/12/1966 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Institui o Código de Posturas do Município de Icém e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0351 / 1966 - Data: 23/12/1966 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Institui o Código Tributário do Município de Icém e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0350 / 1966 - Data: 23/12/1966 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre operação de crédito até Cr$ 30.000.000 (trinta milhões de cruzeiros) e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0349 / 1966 - Data: 23/12/1966 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre anulação, suplementação de verbas do orçamento vigente, abertura de créditos especiais que especifica e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0348 / 1966 - Data: 20/12/1966 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 13.000.000 (treze milhões de cruzeiros), para atender despesas com o serviço de água e esgoto e dá outras providências.

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