Câmara Municipal de Icém

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	LEI MUNICIPAL: 0327 / 1966 - Data: 30/06/1966 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial para aquisição de postes, para iluminação pública e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0326 / 1966 - Data: 30/06/1966 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre anulação de verba do orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0325 / 1966 - Data: 17/05/1966 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre anulação de verba do orçamento vigente, suplementação de verba e abertura de crédito especial e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0324 / 1966 - Data: 05/05/1966 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação da Guarda Noturna Municipal e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0323 / 1966 - Data: 05/05/1966 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial que especifica e anulação de verba do orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0322 / 1966 - Data: 05/05/1966 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre anulçaõ de verba do orçamento vigente, abertura de um crédito especial e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0321 / 1966 - Data: 05/05/1966 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre anulação de verba do orçamento vigente, abre crédito especial e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0320 / 1966 - Data: 23/03/1966 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a receber auxílio financeiro do Governo do Estado, através do Departamento de Obras Públicas da Secretaria de Serviços e Obras Públicas, para ser aplicado nas obras do Rio Turvo.
	LEI MUNICIPAL: 0319 / 1966 - Data: 23/03/1966 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal a receber auxílio financeiro do Governo do Estado, através do Departamento de Obras Sanitárias, da Secretaria dos Serviços e Obras Públicas, para ser aplicado no Serviço de Esgoto e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0317 / 1965 - Data: 31/12/1965 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para contrair empréstimo que especifica e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0316 / 1965 - Data: 31/12/1965 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre anulação de verbas, suplementações e abertura de créditos especiais e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0315 / 1965 - Data: 31/12/1965 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre anulação de verba do orçamento vigente, suplementação de verba, abertura de crédito especial e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0318 / 1965 - Data: 15/12/1965 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Cria taxação de consumo e melhoria, correspondente ao serviço de água na sede do Município e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0314 / 1965 - Data: 01/12/1965 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Icém, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 1966.
	LEI MUNICIPAL: 0313 / 1965 - Data: 01/12/1965 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre anulação de dispositivo de Lei e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0312 / 1965 - Data: 01/12/1965 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera dispositivo de lei vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0311 / 1965 - Data: 01/12/1965 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre alteração da tabela das taxas de aferição de Pesos e Medidas e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0310 / 1965 - Data: 01/12/1965 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Abre crédito especial que especifica, anula verba do orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0309 / 1965 - Data: 01/12/1965 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, no valor de Cr$ 10.000.000 (dez milhões de cruzeiros) para atender as despesas que especifica e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0308 / 1965 - Data: 01/12/1965 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial e anulação de verba do orçamento vigente e dá outras providências.

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