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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 005/2024 - Data: 20/02/2024 - Situação: Retirada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Institui a Política Municipal de Educação em Tempo Integral da rede pública municipal de ensino de Icém -SP, e dá outras providências. ( RETIRADO NO DIA 13/03/2023).
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 004/2024 - Data: 01/02/2024 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal de Icém, para próxima Legislatura (2025/2028).
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 001/2024 - Data: 03/01/2024 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 48.000,00 ( Quarenta e Oito Mil Reais), e dá outra providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 043/2023 - Data: 29/12/2023 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Turismo de Icém - COMTUR, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 042/2023 - Data: 21/12/2023 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a estrutura orçamentária do Município de Icém- SP, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 041/2023 - Data: 21/12/2023 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$2.230.000,00 ( Dois Milhões, Duzentos e Trinta Mil Reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 040/2023 - Data: 30/11/2023 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$68.200,00( Sessenta e Oito Mil e Duzentos Reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 039/2023 - Data: 24/11/2023 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o pagamento de Auxilio alimentação e moradia aos médicos participantes do PROGRAMA MAIS MÉDICOS, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 038/2023 - Data: 24/11/2023 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Icém a contratar com a DESENVOLVER SP- Agência de fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 037/2023 - Data: 23/11/2023 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ICÉM- APAE do Município de Icém - SP, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 036/2023 - Data: 23/11/2023 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social ao ABRIGO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE ICÉM, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 035/2023 - Data: 23/11/2023 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social à ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ICÉM- AASI, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 034/2023 - Data: 23/11/2023 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social à ASSOCIAÇÃO GRUPO RENASCENDO PARA A VIDA DA 3°IDADE DE ICÉM, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 033/2023 - Data: 13/11/2023 - Situação: Aprovada
Autoria: MARIA EDUARDA VILELA DO NASCIMENTO
Ementa: Institui a " Semana Municipal de Conscientização do Autismo", a ser comemorada, anualmente, a partir do dia 2 de Abril, no Município de Icém, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 032/2023 - Data: 24/10/2023 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Outorgar à Companhia de saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, concessão para execução e exploração dos serviços de abastecimento de água e de coleta e destino final de esgotos sanitários no Município, e dá outras providências.( APROVADO COM EMENDAS)
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 031/2023 - Data: 24/10/2023 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Altera a redação da Lei Municipal n°1.966, de 1° de Dezembro de 2.016, que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso no Município de Icém, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 030/2023 - Data: 29/09/2023 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de Icém, para o exercício financeiro de 2.024, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 029/2023 - Data: 27/09/2023 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$391.000,00 ( trezentos e noventa e um mil reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 028/2023 - Data: 20/09/2023 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$5.973,00( Cinco Mil, novecentos e setenta e três reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 027/2023 - Data: 11/09/2023 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura, ao orçamento vigente, de Crédito Adicional Especial no valor de R$87.836,56 (Oitenta e sete mil, oitocentos e trinta e seis Reais e Cinquenta e seis centavos), e dá outras providências.
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