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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 026/2023 - Data: 28/08/2023 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Institui o programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 025/2023 - Data: 28/08/2023 - Situação: Aprovada
Autoria: ANA MARIA BORGES MESQUITA
Ementa: Reconhece o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas, no Município de Icém, e dá outras providências".
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 024/2023 - Data: 30/05/2023 - Situação: Aprovada
Autoria: ANA MARIA BORGES MESQUITA
Ementa: Altera redação da Lei Municipal n° 2.111, de 20 de setembro de 2.021, que cria o programa Municipal de Incentivo ao Esporte, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 023/2023 - Data: 26/05/2023 - Situação: Aprovada
Autoria: MARIA EDUARDA VILELA DO NASCIMENTO
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 022/2023 - Data: 23/05/2023 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação com Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 021/2023 - Data: 27/04/2023 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para elaboração e execução da Lei Orçamentária do ano 2.024, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 020/2023 - Data: 11/04/2023 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre aprovação do Plano Diretor de Turismo, revisado conforme determina o Art. 2°, Inciso VI da Lei Complementar Estadual n° 1.261/2015, e Lei Municipal n° 1.987/2017, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 019/2023 - Data: 11/04/2023 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Icém, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 018/2023 - Data: 04/04/2023 - Situação: Aprovada
Autoria: ANA MARIA BORGES MESQUITA
Co-Autores: ADENIR FELIX DOS SANTOS / MARIA EDUARDA VILELA DO NASCIMENTO/ NOÉLIO CORREIA ALVES/ ULISSES IOCHIO ALVES KAWAGUCHI
Ementa: Dispõe sobre a denominação da sede dos Conselhos Municipais de Icém, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 017/2023 - Data: 04/04/2023 - Situação: Aprovada
Autoria: ANA MARIA BORGES MESQUITA
Ementa: Dispõe sobre a denominação da sede da cozinha Piloto do Município de Icém, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 016/2023 - Data: 27/03/2023 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Reformula a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Icém, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 015/2023 - Data: 24/03/2023 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 014/2023 - Data: 15/03/2023 - Situação: Aprovada
Autoria: ANA MARIA BORGES MESQUITA
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 013/2023 - Data: 20/03/2023 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura, ao orçamento vigente, de crédito adicional especial no valor de R$53.000,00 ( Cinquenta e três mil Reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 012/2023 - Data: 15/03/2023 - Situação: Aprovada
Autoria: ROGÉRIO DE SOUZA BORGES
Co-Autores: APARECIDO SABINO DA ROCHA / JOÃO RIBEIRO DA SILVEIRA NETO
Ementa: Dispõe sobre a denominação do imóvel da Estratégia de saúde da Família (ESF) III, do município de Icém, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 011/2023 - Data: 13/03/2023 - Situação: Retirada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 77.687,10 (setenta e sete mil, seiscentos e oitenta e sete reais e dez centavos), e dá outras providências."
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 010/2023 - Data: 13/03/2023 - Situação: Retirada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), e dá outras providências."
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 009/2023 - Data: 13/03/2023 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura, ao orçamento vigente, de Crédito Adicional Especial no valor de R$225.000,00 ( Duzentos e Vinte e Cinco Mil Reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 008/2023 - Data: 06/03/2023 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Institui o programa Municipal de Abertura, Conservação e Manutenção de estradas Municipais Rurais, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 007/2023 - Data: 28/02/2023 - Situação: Aprovada
Autoria: ANA MARIA BORGES MESQUITA
Ementa: Dispõe sobre a proibição de nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta de Icém de pessoas condenadas por atos de violência doméstica e familiar contra mulher, e dá outras providências.
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