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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 051/2022 - Data: 24/10/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Altera, a Lei Municipal n° 1.998, de 19 de Fevereiro de 2.018, que autoriza o Município de Icém a participar do Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande- SP- CODEVAR, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 050/2022 - Data: 21/10/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para alienar o imóvel que específica, por doação com encargos, à RECICLAVIDA- Usina de Reciclagem LTDA., para a execução da solução gratuita de desintegração de resíduos sólidos e descontaminação química de solo, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 048/2022 - Data: 06/10/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 2.178, de 14 de setembro de 2022,e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 047/2022 - Data: 05/10/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinquenta mil Reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 046/2022 - Data: 30/10/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do município de Icém, para o Exercício financeiro do ano de 2.023, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 045/2022 - Data: 26/09/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre gratuidade na concessão de caçambas para remoção de entulhos, restos de materiais de construção, resíduos de árvores e fundo de quintal e dá outras providências
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 044/2022 - Data: 12/09/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: "Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Suplementar no no valor de R$ 4.013.000,00 (Quatro milhões e treze mil reais), e dá outras providências."
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 043/2022 - Data: 31/08/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$77.000,00 ( Setenta e sete mil Reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 042/2022 - Data: 31/08/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 041/2022 - Data: 30/08/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$447.450,00 ( Quatrocentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 040/2022 - Data: 19/08/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$170.000,00 ( Cento e Setenta Mil Reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 039/2022 - Data: 18/08/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Especial no valor de R$155.000,00 ( Cento e Cinquenta Mil Reais), e dá outras providência.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 038/2022 - Data: 17/08/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: ULISSES IOCHIO ALVES KAWAGUCHI
Ementa: Dispõe sobre a Denominação do " Centro Educacional de Atendimento Multidisciplinar - CEAM", do Município de Icém, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 037/2022 - Data: 16/08/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante doação a título gratuito, fração de imóvel em área urbana que especifica e estabelece outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 036/2022 - Data: 08/08/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: ANA MARIA BORGES MESQUITA
Co-Autores: MARIA EDUARDA VILELA DO NASCIMENTO / NOÉLIO CORREIA ALVES
Ementa: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima ,a e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no âmbito do Município de Icém, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 035/2022 - Data: 22/07/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$240.302,33 ( Duzentos e Quarenta Mil, Trezentos e Dois Reais e Trinta e Três Centavos), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 034/2022 - Data: 22/07/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$70.000,00 ( Setenta Mil Reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 032/2022 - Data: 29/06/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 031/2022 - Data: 28/06/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: ROGÉRIO DE SOUZA BORGES
Co-Autores: ANA MARIA BORGES MESQUITA
Ementa: Acrescenta o Artigo 5° - A e parágrafos 1°, 2°, e 3° na Lei Municipal n° 2.150, de 14 de abril de 2022, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 030/2022 - Data: 13/06/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: ANA MARIA BORGES MESQUITA
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Imóvel da Estratégia Saúde da Família (ESF) II, do município de Icém, e dá outras providências.
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