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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 009/2022 - Data: 22/02/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: "Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.708, de 10 de dezembro de 2008, e dá outras providências."
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 008/2022 - Data: 22/02/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que "Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.707, de 10 de dezembro de 2008, e dá outras providências."
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 006/2022 - Data: 01/02/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Regulamenta a aplicação do art. 7º, IV e VII c/c art. 39, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil, determinando a observância do salário mínimo nacionalmente unificado aos servidores do Município de Icém, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 005/2022 - Data: 04/02/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: "Dispõe sobre a denominação de via pública desta cidade e dá outras providências."
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 004/2022 - Data: 01/02/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Institui o Programa de Demissão Voluntária de Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 002/2022 - Data: 26/01/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: ROGÉRIO DE SOUZA BORGES
Co-Autores: ANA MARIA BORGES MESQUITA
Ementa: PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICÉM, EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 001/2022 - Data: 21/01/2022 - Situação: Aprovada
Autoria: ROGÉRIO DE SOUZA BORGES
Ementa: Denomina Logradouro Público.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 058/2021 - Data: 13/12/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.296.000,00 (Dois Milhões, Duzentos e Noventa e Seis Mil Reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 057/2021 - Data: 02/12/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Cemitério Municipal do Município de Icém-SP, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 055/2021 - Data: 29/11/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Associação Grupo Renascendo para a Vida da 3ª Idade de Icém e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 054/2021 - Data: 29/11/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social ao ABRIGO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE ICÉM e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 053/2021 - Data: 29/11/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social à APAE do Município de Icém - SP e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 052/2021 - Data: 29/11/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção a AASI do Município de Icém - SP e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 051/2021 - Data: 26/11/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 206.000,00 (Duzentos e Seis Mil Reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 050/2021 - Data: 08/11/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.898.407,00 (Dois Milhões, Oitocentos e Noventa e Oito Mil, Quatrocentos e Sete Reais), e dá outras providências
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 049/2021 - Data: 25/10/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre desafetação de imóvel público que especifica e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 048/2021 - Data: 25/10/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.805.000,00 (Dois Milhões, Oitocentos e Cinco Mil Reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 047/2021 - Data: 25/10/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.250.000,00 (Um Milhão, Duzentos e Cinquenta Mil Reais), e dá outras providências."
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 046/2021 - Data: 25/10/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: "Cria o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência (CMPD), e dá outras providências."
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 045/2021 - Data: 25/10/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Co-Autores: ADENIR FÉLIX DOS SANTOS / ANA MARIA BORGES MESQUITA/ ADENIR FÉLIX DOS SANTOS/JOÃO RIBEIRO DA SILVEIRA NETO / LUZIA MARTINS MALHEIRO/MARIA EDUARDA VILELA DO NASCIMENTO/ NOÉLIO CORREIA ALVES/ ROGÉRIO DE SOUZA BORGES/ ULISSES IOCHIO ALVES KAWAGUCHI
Ementa: Dispõe sobre denominação do Velório Municipal de Icém, e dá outras providências.
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