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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 044/2021 - Data: 15/10/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: ROGÉRIO DE SOUZA BORGES
Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA 'ADOTE UMA NASCENTE' NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 043/2021 - Data: 14/10/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Icém a receber em Comodato, a título gratuito, imóvel que especifica e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 042/2021 - Data: 07/10/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico,Ciência, Tecnologia e Inovação, a Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP, para implantação de pólo de apoio presencial no Município de Icém-SP, objetivando o desenvolvimento, expansão e á universalização do acesso ao ensino superior público no Estado de São Paulo, conforme especifica.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 041/2021 - Data: 07/10/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro de Castração e Vacinação do Município de Icém, e dá outras providências".
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 040/2021 - Data: 01/10/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: "Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de ICÉM-SP, para o período de 2022 a 2025".
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 039/2021 - Data: 01/10/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Orçamento anual para 2022
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 038/2021 - Data: 27/09/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: ANA MARIA BORGES MESQUITA
Ementa: Dispõe sobre a padronização do Uniforme Escolar na Rede Municipal, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 037/2021 - Data: 31/08/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal da Juventude do Município de Icém, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 036/2021 - Data: 25/08/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 035/2021 - Data: 25/08/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do CEAM - Centro Educacional de Atendimento Multidisciplinar, vinculado à estrutura da Divisão Municipal de Educação, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 034/2021 - Data: 19/08/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos no Município de Icém.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 033/2021 - Data: 20/08/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 242.000,00 (Duzentos e quarenta e dois mil reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 032/2021 - Data: 18/08/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Institui nomenclatura oficial para as Unidades Escolares da Rede de Educação Municipal de Icém, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 031/2021 - Data: 24/08/2021 - Situação: Retirada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 692.000,00 (Seiscentos e noventa e dois mil reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 030/2021 - Data: 12/08/2021 - Situação: Tramitando
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Transforma a cesta de alimentos em Auxílio-Alimentação a ser concedido aos servidores municipais em atividade e dá outras providências."
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 029/2021 - Data: 06/08/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: JOÃO RIBEIRO DA SILVEIRA NETO
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde, na página oficial da rede mundial de computadores (internet), da Prefeitura Municipal de Icém, e dá outras providências
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 028/2021 - Data: 28/07/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Esporte, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 027/2021 - Data: 19/07/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$200.000,00 ( Duzentos mil Reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 026/2021 - Data: 08/07/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 2.016/2018, que cria o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Icém, autorizado a concessão de incentivos para instalação de empresas no Distrito Industrial "José Ricardo de Oliveira", e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 025/2021 - Data: 05/07/2021 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão dos Benefícios Eventuais da política de Assistência Social de Icém, e dá outras providências.
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