Câmara Municipal de Icém

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2260 normas encontradas. Exibindo página: 61 de 113.

	LEI MUNICIPAL: 1068 / 1989 - Data: 01/08/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento ou salário dos servidores do poder executivo.
	LEI MUNICIPAL: 1067 / 1989 - Data: 04/07/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos ou salários dos servidores do legislativo municipal de 48%.
	LEI MUNICIPAL: 1066 / 1989 - Data: 04/07/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento ou salário dos servidores do poder executivo de 48%.
	LEI MUNICIPAL: 1065 / 1989 - Data: 04/07/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre parcelamento da dívida fiscal tributária deste município em até 06 (seis) parcelas mensais com seus devidos acréscimos previstos em lei.
	LEI MUNICIPAL: 1064 / 1989 - Data: 12/06/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estabelece o quadro permanente de servidores desta Câmara e fixa os respectivos vencimentos mensais.
	LEI MUNICIPAL: 1063 / 1989 - Data: 12/06/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o poder executivo municipal a fornecer gratuitamente materiais e/ou usados para construção, ampliação e reforma de prédios a favor da instituições de ensino, caridade, religiosa e sociais deste município legalmente constituída.
	LEI MUNICIPAL: 1062 / 1989 - Data: 12/06/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 1061 / 1989 - Data: 12/06/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o poder executivo a locar imóvel. Centro Cultural.
	LEI MUNICIPAL: 1060 / 1989 - Data: 24/05/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação das dotações orçamentárias que menciona.
	LEI MUNICIPAL: 1059 / 1989 - Data: 24/05/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 1025 de 20/05/1988 para a finalidade que menciona.
	LEI MUNICIPAL: 1058 / 1989 - Data: 16/05/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autorizar o poder executivo municipal a alterar a denominação da Rua 25 de Janeiro para Rua Carolina Machado da Silveira (Filinha).
	LEI MUNICIPAL: 1057 / 1989 - Data: 16/05/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre acesso a cargos e empregos públicos de pessoas portadoras de deficiência física neste município.
	LEI MUNICIPAL: 1056 / 1989 - Data: 16/05/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento ou salários dos servidores do poder executivo de 27,39%.
	LEI MUNICIPAL: 1055 / 1989 - Data: 03/05/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera denominação da via pública que menciona. - Avenida Mário Vieira Marcondes para Avenida Salvador Gonsales Martins.
	LEI MUNICIPAL: 1054 / 1989 - Data: 02/05/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza locação de imóvel ao Banespa S/A.
	LEI MUNICIPAL: 1053 / 1989 - Data: 20/04/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre delimitação do perímetro urbano do município. (Revogada).
	LEI MUNICIPAL: 1052 / 1989 - Data: 20/04/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza contratação de mão-de-obra em caráter excepcional.
	LEI MUNICIPAL: 1051 / 1989 - Data: 04/04/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Proíbe e despejo de entulhos ou restos de materiais de construção e arbustos de fundo de quintal nas vias públicas do perímetro urbano desta cidade.
	LEI MUNICIPAL: 1050 / 1989 - Data: 04/04/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o D.E.R.
	LEI MUNICIPAL: 1049 / 1989 - Data: 04/04/1989 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a fixação do piso salarial dos servidores municipais.

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