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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 018/2016 - Data: 29/11/2016 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de Icém, para o Exercício Financeiro de 2.017.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 017/2016 - Data: 27/09/2016 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: Revoga Lei 1.959
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 015/2016 - Data: 09/08/2016 - Situação: Aprovada
Autoria: Mesa Diretora da Câmara
Ementa: "Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Icém, para o mandato, de 2017/2020"
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 014/2016 - Data: 09/08/2016 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 1.953/2016, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 013/2016 - Data: 28/06/2016 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio intermunicipal para implantação do CEJUSCC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS junto à Comarca de Nova Granada
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 012/2016 - Data: 28/06/2016 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Altera a redação da Lei Municipal n.º 1.589, de 17 de outubro de 2005, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 011/2016 - Data: 14/06/2016 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 220.000,00 (Duzentos e Vinte Mil Reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 008/2016 - Data: 28/06/2016 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2.017, e dá outras providencias.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 007/2016 - Data: 15/04/2016 - Situação: Aprovada
Autoria: RONEI MÁXIMO
Co-Autores: MARCIO JOSÉ MARTINS VALVERDE
Ementa: "Regulamenta informação de Horários dos itinerários intermunicipal de Ônibus no terminal Rodoviário Municipal"
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 006/2016 - Data: 23/03/2016 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Sala de Oficinas anexa ao Centro de Convivência do Idosos e dá outras providências
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 004/2016 - Data: 29/03/2016 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 37.600,00 ( trinta e sete mil e seiscentos reais) e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 003/2016 - Data: 29/03/2016 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre criação de emprego no Quadro de Pessoal Civil da Prefeitura Municipal de Icém e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 002/2016 - Data: 29/03/2016 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 180.000,00 ( cento e oitenta mil reais ) e dá outras providências
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 001/2016 - Data: 11/02/2016 - Situação: Aprovada
Autoria: ULISSES IOCHIO ALVES KAWAGUCHI
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SALÁRIOS
DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE ICÉM"
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 031/2015 - Data: 22/12/2015 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a pagar, com recursos do FUNDEB 60% parcela diferida aos integrantes do Quadro do magistério Público Municipal, relativa ao piso salarial profissional Nacional e dá outras providências.""
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 030/2015 - Data: 21/12/2015 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza a concessão de Abono Excepcional aos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Educação Básica e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 029/2015 - Data: 21/12/2015 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 028/2015 - Data: 08/12/2015 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a utilização dos instrumentos orçamentários da transposição, do remanejamento e da transferência de recursos, a serem utilizados na execução do orçamento para o exercício de 2016 e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 027/2015 - Data: 08/12/2015 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 026/2015 - Data: 08/12/2015 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Nova Granada e dá outras providências.
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