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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 013/2017 - Data: 06/07/2017 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza a doação de bens do Consórcio COMURG e dá outras providências",
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 012/2017 - Data: 05/07/2017 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Que autoriza a alienação de Ações e Títulos da Dívida Agrária de propriedade do município e dá outras providências
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 011/2017 - Data: 09/05/2017 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Abertura de crédito adicional
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 010/2017 - Data: 03/05/2017 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 009/2017 - Data: 26/06/2017 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2.018, e dá outras providencias.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 008/2017 - Data: 11/04/2017 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), e dá outras providências
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 007/2017 - Data: 23/02/2017 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 006/2017 - Data: 23/02/2017 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção ao Hospital Dr. Adolfo Bezerra de Menezes e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 005/2017 - Data: 23/02/2017 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção à Fundação Pio XII de Barretos e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 004/2017 - Data: 23/02/2017 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção o Instituto Riopretense dos Cegos Trabalhadores e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 003/2017 - Data: 23/02/2017 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Nova Granada e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 002/2017 - Data: 13/02/2017 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Altera a redação da Lei Municipal n.º 1.153, de 01 de Março de 1991, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 001/2017 - Data: 02/02/2017 - Situação: Reprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a utilização dos instrumentos orçamentários da transposição, do remanejamento e da transferência de recursos, a serem utilizados na execução do orçamento para o exercício de 2017 e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 026/2016 - Data: 13/12/2016 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum Milhão de Reais), e dá outras providências
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 025/2016 - Data: 13/12/2016 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social e auxílio para despesa de capital ao ABRIGO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE ICÉM e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 023/2016 - Data: 13/12/2016 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção a APAE do Município de Icém - SP e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 022/2016 - Data: 29/11/2016 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso no Município de Icém, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 021/2016 - Data: 08/11/2016 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa:
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementações Orçamentárias no valor total de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais) e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 020/2016 - Data: 25/10/2016 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Icém a outorgar concessão de uso de imóvel em favor da APAE de Icém e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 019/2016 - Data: 11/10/2016 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ALTERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO "PARQUE DAS LARANJEIRAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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