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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 006/2018 - Data: 12/03/2018 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: que dispõe sobre o Plano Diretor de Drenagem Urbana e Controle de Erosão do Município de Icém e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 005/2018 - Data: 01/02/2018 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no valor de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais), e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 004/2018 - Data: 01/02/2018 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Icém a participar do Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande - SP e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 003/2018 - Data: 24/01/2018 - Situação: Retirada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do município e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 002/2018 - Data: 23/01/2018 - Situação: Aprovada
Autoria: ROGÉRIO PEREIRA
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento de curso de primeiros socorros para funcionários e professores pelas escolas, Creche e Escolas de educação infantil ( EMEI) localizados no municipio de Icém.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 001/2018 - Data: 16/01/2018 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o município de Icém a contratar com a DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 031/2017 - Data: 08/12/2017 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de Icém, para o Exercício Financeiro de 2.018
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 030/2017 - Data: 08/12/2017 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 029/2017 - Data: 08/12/2017 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção ao Instituto Riopretense dos Cegos Trabalhadores e dá outras providências
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 028/2017 - Data: 08/12/2017 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção a APAE do Município de Icém - SP e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 027/2017 - Data: 08/12/2017 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção a AASI do Município de Icém - SP e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 026/2017 - Data: 08/12/2017 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social e auxílio para despesas de capital ao ABRIGO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE ICÉM e dá outras providências
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 025/2017 - Data: 28/11/2017 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: "Dispõe sobre aprovação do Plano Diretor de Turismo do Município de Icém e dá outras providências",
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 024/2017 - Data: 28/11/2017 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Icém a conceder cessão de uso de imóvel de sua propriedade em favor da empresa G.V. NICOLAS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI e dá outras providências".
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 020/2017 - Data: 30/09/2017 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Orçamento para 2018
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 019/2017 - Data: 30/09/2017 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Plano plurianual
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 018/2017 - Data: 11/09/2017 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 017/2017 - Data: 11/09/2017 - Situação: Reprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Institui no município de Icém a Contribuição de Iluminação Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 016/2017 - Data: 12/09/2017 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a utilização dos instrumentos orçamentários da transposição, do remanejamento e da transferência de recursos, a serem utilizados na execução do orçamento para o exercício de 2017 e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL: 015/2017 - Data: 27/07/2017 - Situação: Aprovada
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza ao Poder Executivo ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica e dá outras providências.
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